Dou razão aos que estranham as conversas que o então juiz Sergio Moro teve com procuradores da República. Em vários aspectos os diálogos, divulgados pela mídia, estão mais para combinação do que para dúvidas processuais. A verdade é que conversavam sobre a melhor maneira de condenar alguém, não dando a mesma chance aos defensores dos réus.
Dito isso, é preciso separar a atuação do ex-magistrado da sua situação como ministro da Justiça, cargo que ora exerce.
E há muitos méritos no projeto anticrime enviado por Moro ao Congresso em fevereiro e que lá permanece estagnado. Procede a desconfiança, por parte dos admiradores do ministro, de que deputados e senadores demoram propositalmente a analisar propostas de alguém, como o ex-juiz, que se consagrou marreteando carreiras de políticos.
Vamos então separar o juiz Moro do ministro Moro. O que você acha das seguintes propostas?
1 - Endurecimento das condições de reclusão para chefes de grupos criminais - o tempo máximo de duração do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) passaria de um para três anos, com restrição a visitas e isolamento, para evitar comunicação dos líderes com suas facções ou milícias.
2 - Restrição a benefícios para autores de crimes hediondos - autores de crimes hediondos que causam mortes (após sequestro ou com tortura, por exemplo) só poderiam mudar de regime (sair de trás das grades para um albergue prisional, no caso) após metade da pena cumprida.
3 - Acordos com réus - os promotores proporiam aos investigados dois tipos de acordo, um antes da denúncia (para delitos menos graves) ou outro, após o processo iniciar (para crimes que podem resultar em penas altas). Caso admita seus crimes e colabore no processo, o suspeito pega pena mais branda. Isso possibilitaria mais agilidade nas ações e na recuperação de fortunas guardadas pelas quadrilhas.
Certo que todos os que estão fartos de impunidade apoiam essas medidas. Elas servem para enquadrar delinquentes de esquerda, de direita ou simples aventureiros sem qualquer ideologia, a não ser se apropriar do alheio (a maioria).
Existem pontos polêmicos no projeto de Moro? Sim. Um deles é o possível perdão ou redução de pena a policiais que cometem excessos em confronto - há quem veja nisso uma licença para matar. Mas, no geral, são medidas que endurecem o jogo contra uma criminalidade responsável pela maioria dos 62 mil homicídios anuais no país. É isso que está em jogo e não a performance de Moro como juiz. Pensem nisso, senhores parlamentares.