Uma providência anunciada nesta segunda-feira (19) pelos interventores da Segurança Pública no Rio de Janeiro é incrementar pedidos de mandados de busca coletivos. O objetivo é aperfeiçoar a busca de armas. Por meio desse instrumento, não é preciso individualizar o mandado judicial (com nome do suspeito e sua residência), mas delimitar um perímetro no qual podem ser feitas buscas residenciais.
Cogitada nos bastidores pelos novos administradores da Segurança Pública fluminense (militares do Exército que viraram interventores) desde o anúncio da intervenção, a medida era defendida abertamente pelo delegado Carlos Thomé, da Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE) da Polícia Federal no Rio.
— Todos sabemos que drogas e bandidos se escondem em casas de moradores de bem, durante operações policiais — justificou Thomé, em entrevista na sexta-feira.
Com o mandado, os policiais (com ajuda de um cerco das Forças Armadas) podem ingressar em casas de suspeitos, mesmo que não esteja no documento discriminado o nome do proprietário. A Justiça costuma conceder esse tipo de mandado, em alguns casos específicos, porque as áreas de favelas dominadas por bandidos costumam ser irregulares. Ou seja, o proprietário nem sempre é o morador e vice-versa, o que torna difícil à investigação individualizar a conduta criminosa.
Mandados coletivos de busca foram usados, diversas vezes, em duas ocupações militares nesta década: a do Complexo do Alemão (zona oeste do Rio, em 2010) e a do Complexo da Maré (zona da Baía de Guanabara, em 2012). Só no primeiro dia de operação, por meio de mandados coletivos, foram localizados nas 13 favelas do Alemão um total de 34 fuzis, três bazucas e diversas granadas de mão. Ao final da operação a PM apresentou 40 toneladas de maconha que teriam sido apreendidas no complexo.
Fonte informou a GaúchaZH que, ainda em 2017 um juiz deu mandado de busca num imóvel, no Rio, "e tudo o mais num raio de 250 metros".
O mandado de busca coletivo é condenado por entidades de direitos humanos e pela Defensoria Pública. O argumento é que viola o domicílio e costuma atingir "só pretos e pobres".
