O difícil no Panamá Papers é separar o que é legal, o que é duvidoso e o que é abertamente criminoso no manancial de 11,5 milhões de documentos analisados pelo consórcio internacional de jornalistas (e-mails, contas bancárias e registros financeiros). Para quem chegou agora ao assunto: semana passada veículos de mídia do mundo inteiro divulgaram listas de personalidades e empresas que tiveram contas abertas pelo escritório Mossack Fonseca, especialista em aplicar dinheiro em paraísos fiscais. Com sede no Panamá, o escritório tem filiais em todos os continentes.
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Em um ano de investigações, jornalistas descobriram que o mundo das contas offshore (empresas no Exterior) engloba pessoas que circulam no jet-set, como bilionários russos, jogadores e cantores brasileiros, empresários de todos os quilates e, lógico, lobistas flagrados pela Operação Lava-Jato - que investiga corrupção na Petrobras. O problema é que ter offshore não é crime perante a lei brasileira, desde que isso seja comunicado às autoridades. É preciso declarar à Receita Federal e ao Banco Central, em caso de patrimônio superior a US$ 100 mil (cerca de R$ 380 mil). Ou seja, não basta listar famosos que têm as contas para implicá-los em lavagem de dinheiro. É preciso saber se não informaram as contas.
O outro detalhe é que a lavagem de dinheiro tem graduações, estabelecidas pelo próprio sistema financeiro internacional. Caixa 2 de empresas (dribles no Imposto de Renda) ou de campanhas políticas é considerado Gray Money (dinheiro cinza, em inglês) - uma zona cinzenta, que consiste "apenas" em não declarar rendimentos. Já o Black Money (dinheiro negro, em inglês) é a designação para cifras oriundas de crimes, como contrabando ou tráfico de drogas.
Paraísos fiscais até já foram duros com donos do Black Money (Pablo Escobar, o maior traficante colombiano, teve uma fortuna confiscada no Uruguai), mas costumavam assegurar privacidade aos donos de Gray Money. Foi dessa maneira que a Suíça e o Uruguai se capitalizaram: garantindo sigilo sobre aplicações financeiras de estrangeiros.
O que muito novo rico não sabe é que suíços e uruguaios mudaram e, na busca pela imagem de seriedade, já estão aceitando quebras de sigilo solicitadas mesmo quando há suspeita de que o dono do dinheiro apenas fez Caixa 2. Foi dessa forma que a Lava-Jato conseguiu recuperar, junto a paraísos fiscais, mais de R$ 4 bilhões em valores bloqueados por bancos estrangeiros. Tudo porque a Justiça brasileira provou que eram cifras obtidas ilegalmente.
