A Federação da Agricultura do Estado (Farsul) vê como positiva a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a recuperação judicial do produtor rural.
A 4ª turma do órgão entendeu que é possível acionar o recurso mediante registro na Junta Comercial, sem necessidade de período mínimo da inscrição. Também poderão ser incluídos débitos anteriores ao cadastro.
Nestor Hein, coordenador da Comissão de Assuntos Jurídicos da Farsul, contesta argumentos de insegurança jurídica e encarecimento do crédito:
— Assim como se dá a chance de as empresas sobreviverem, se dará para o produtor se reerguer.
O efeito surpresa também acontece, por exemplo, quando o produtor entrega para a empresa e ela entra em recuperação judicial.
Atenção: acesse o site e o aplicativo GaúchaZH usando o seu e-mail cadastrado ou via Facebook. O nome de usuário não está mais disponível. Acesse gauchazh.com/acesso e saiba mais.
