Assinado nessa terça-feira (30) pelo governador Eduardo Leite, no Palácio Piratini, o decreto que elimina a substituição tributária a vinhos e espumantes passa a valer a partir desta quinta-feira (1). A medida era uma antiga reivindicação das vinícolas, que alegavam perda de fluxo de caixa por conta da antecipação do pagamento de ICMS.
Segundo o presidente da União Brasileira de Vitivinicultura (Uvibra), Deunir Argenta, a mudança abrirá espaço para redução de preço do produto no mercado gaúcho: de 8% a 15%, em um período médio de 60 dias.
— A maioria das vinícolas acabava buscando esse dinheiro da antecipação no mercado financeiro, gerando um custo. Além disso, o tributo era pago conforme uma margem de valor agregado, com base em uma previsão de venda, que muitas vezes não se confirmava —explica Argenta.
Criada em 2008, a regra antiga previa que a indústria recolhesse o ICMS não apenas sobre a venda do vinho aos mercados, mas também na comercialização final.
— Como regra geral, não deve haver impacto no preço ao consumidor, mas no fluxo de caixa e na competitividade das empresas — afirmou o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira.
Colaborou Gabriel Jacobsen
