Um projeto de lei aprovado na Câmara de Vereadores de Santos (SP) promete reacender a polêmica em torno do embarque de animais vivos. De autoria do vereador Benedito Furtado (PSB), o texto proíbe o transporte de cargas vivas na cidade – excluídos os animais domésticos. Na prática, isso inviabiliza o carregamento de navios de gado em pé no porto de Santos.
A legislação ainda está pendente de avaliação do prefeito, podendo ser sancionada ou não.
Com histórico de atuação na defesa do bem-estar animal, o vereador, que está em seu quinto mandato, cita as razões para apresentar o projeto de lei.
A primeira é de que as condições para movimentação da carga não seriam adequadas. A segunda seria o efeito trazido para a cidade pela movimentação dos animais, com "dejetos e mau cheiro sendo espalhados pelo caminho".
– E há o respeito à economia. Não há razão para exportar carga viva. O Brasil precisa parar de embarcar commodity – acrescenta.
O debate em torno do assunto tomou proporção nacional no mês passado, quando foi concedida liminar, posteriormente revertida, que determinava a suspensão do embarque de 25 mil cabeças de gado vivo que seriam enviadas para abate na Turquia – os efeitos foram estendidos para todo país. Um laudo do Ministério da Agricultura contestou análise que apontava indícios de maus-tratos.
A venda de gado em pé é vista como alternativa para o produtor. A melhor remuneração em relação ao mercado interno é uma das razões que explicam o aumento dos embarques no último ano.