Depois da aprovação de lei na Câmara dos Deputados que trata da renegociação da dívida do Funrural, o setor primário começa a se voltar para outro tema em tramitação no Congresso que traz grande preocupação. É o projeto de emenda constitucional 37, que revoga a Lei Kandir e foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Entidades do agronegócio emitiram notas nas quais repudiam a ideia de voltar a taxar as exportações do segmento.
A mais recente manifestação veio da Federação da Agricultura do Estado (Farsul). Em documento, a entidade mostra preocupação com o avanço da proposta.
A ideia é marcar desde já posição em relação ao tema, que está longe, no entanto, de ser prioridade para o Congresso.
Quando passou a vigorar, em 1997, a Lei Kandir desonerou as exportações do Brasil. De lá para cá, o saldo da balança comercial do agronegócio cresceu 484%, passando de US$ 12,2 bilhões para US$ 71,3 bilhões.
Com o aumento, os Estados saíram ganhando em arrecadação, pondera a federação.
– Já nos botaram o Funrural goela abaixo. Revogar a Lei Kandir seria a argentinização do Brasil. As retenciones derrubaram o agro no país vizinho de tal forma que estão até agora tentando se recuperar – comenta Gedeão Pereira, vice-presidente da Farsul.
Os prejuízos causados pelas retenciones são apontados. No último ano de vigência da medida, a área de trigo foi a menor em 110 anos. As exportações da carne argentina também despencaram. Um ano antes do decreto, o volume foi 158% maior do que no último ano em que esteve em vigor.
A Sociedade Rural Brasileira também havia se manifestado. O presidente da entidade, Marcelo Vieira, afirmou que a PEC “pode trazer efeitos devastadores ao agronegócio, atualmente responsável por 48% das exportações do Brasil”.
Pelo sim, pelo não, o setor entende que é hora de fazer barulho, para deixar clara sua preocupação com o assunto.
