Assunto delicado, o processo de demarcação de terras indígenas no Brasil ganhou novo capítulo a partir do parecer assinado pelo presidente Michel Temer. Dos pontos estabelecidos pelo documento, o que traz alteração profunda diz respeito ao marco temporal. Na prática, os indígenas poderão requerer terra desde que ocupassem a área pretendida à época em que foi promulgada a Constituição de 1988.
Isso tem impacto direto sobre as solicitações pendentes. No Rio Grande do Sul, por exemplo, dos 28 processos em andamento, cinco teriam seu pedido rejeitado, segundo levantamento feito pelo deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS). As áreas são nas cidades de Nonoai, Água Santa, São Valério do Sul, Faxinalzinho, Benjamin Constant do Sul e Cacique Doble e reivindicadas pela etnia caingangue.
A modificação foi bem recebida por entidades de produtores.
– Certamente inibirá os processos de abertura de novas áreas e dará mais tranquilidade jurídica aos proprietários de áreas rurais – defende Paulo Ricardo Dias, presidente da Comissão de Assuntos Fundiários da Federação da Agricultura do Estado (Farsul).
Mas os novos parâmetros foram alvo de críticas por parte de instituições que trabalham com indígenas. Entres os questionamentos, o momento escolhido pelo presidente para assinar o parecer. Perto da votação em plenário da Câmara para autorizar a investigação de Temer pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o mandatário estaria em busca do apoio dos ruralistas e, por isso, optou por atender agora essa reivindicação antiga.
– A bancada encontrou um momento favorável na conjuntura (política) para pressionar o governo, fazer essa chantagem de prometer votos e assegurar que a denúncia do Temer não vá (adiante) – afirma Roberto Liebgott, coordenador da regional Sul do Conselho Indigenista Missionário (Cimi).
Heinze rebate, garantindo que não existe nenhum tipo de acordo:
– O documento estava pronto desde abril. Mas houve o protesto dos índios e, depois, vieram as delações da JBS.
