Não chega a ser novidade, mas a diferença entre anúncio feito e regra válida emperra o acesso ao financiamento para compra de terra no Brasil. No final de maio, quando lançou o Plano Safra familiar, o governo federal comunicou que o valor limite para os financiamentos seria ampliado de R$ 80 mil para R$ 140 mil. Até agora, no entanto, essa mudança continua sendo apenas uma promessa.
Para que o novo teto dos financiamentos entre em vigor, é preciso que seja publicada a regulamentação.
A previsão inicial era de que o texto fosse apresentado ao Conselho Monetário Nacional no fim de junho. Depois, que sairia ontem. Agora, segundo a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead), a estimativa é de que as informações sobre o novo formato do programa saiam ainda neste mês.
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Segundo Márcio de Andrade Madalena, delegado federal da Sead no RS, reunião que ocorreria com Raquel Santori, subsecretária de Reordenamento Agrário, foi adiada. Delegados regionais foram convocados para treinamento na próxima semana, em Brasília.
– Espero que, depois desse treinamento, saiam as datas para o regramento. Também quero discutir as particularidades do Estado no programa – afirma Márcio.
Em 2017, foram finalizadas apenas 14 propostas de crédito fundiário no Rio Grande do Sul. Todas, no entanto, são de pedidos represados do ano passado. Em 2016, houve somente 24 contratações.
Enquanto isso, há demanda reprimida por crédito fundiário. Só na Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado (Fetag-RS), são mil interessados.
– Trocou o governo, mas continua a mesma coisa. O programa está praticamente parado, não estamos contratando nada – afirma Carlos Joel da Silva, presidente da Fetag-RS.
Rui Valença, coordenador da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf-Sul), também se mostra preocupado com
o acesso à terra:
– O governo acaba anunciando, e na hora de regulamentar que se veem as verdadeiras dificuldades.
Em meio ao vaivém, o produtor familiar não tem outra alternativa se não esperar. Quando anúncios são feitos, melhor aguardar que estejam em vigor para comemorar.
