A disposição do governo federal em buscar uma solução para o passivo criado com a decisão que entende como constitucional a cobrança do Funrural vai além do simples gesto de boa vontade para com o produtor rural e o agronegócio. Em meio às negociações da reforma previdenciária, o presidente Michel Temer percebeu que cada voto é fundamental para se chegar ao placar da aprovação. Isso inclui a bancada ruralista, que vem cobrando alternativa viável para resolver a dívida criada do dia para a noite com a definição do Supremo Tribunal Federal (STF).
O assunto foi tema, ontem, de audiência pública das comissões de Agricultura da Câmara dos Deputados e do Senado. De prático, pouco foi definido.
O que não quer dizer que o debate não tenha sido importante.
– Do ponto de vista político, foi muito forte para dar respaldo aos parlamentares na busca por uma solução – avalia Gedeão Pereira, vice-presidente da Federação da Agricultura do Estado (Farsul).
A opinião é compartilhada pelo deputado Luis Carlos Heinze
(PP-RS), que vê na mobilização um ponto importante de pressão:
– Veio gente de todo país: do Pará ao Rio Grande do Sul.
A preocupação generalizada faz sentido, porque a avaliação do STF sobre a contribuição atinge agricultores de todo o país.
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O cálculo estimado é de que a dívida referente ao Funrural não pago some entre R$ 8 bilhões e R$ 10 bilhões, sem correção e multa. Amparados em decisão judicial anterior, muitos produtores obtiveram liminares para que deixassem de recolher o tributo.
Entidades do setor não reconhecem essa dívida e querem que o governo elimine o débito. Mas essa solução não parece estar no horizonte. Temer tem alegado a lei de responsabilidade fiscal como impeditivo para isso.
– Mas ficou claro que a solução sai antes da reforma da Previdência – diz o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS).
Ou seja: nas próximas duas semanas, sairia proposta. Agora é esperar para ver.
