A repercussão negativa em torno do projeto de lei que trata da reforma trabalhista no campo foi tamanha que, o autor do projeto, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT) decidiu dar alguns passos para trás. Criada, a comissão especial que avaliaria a proposta 6442/2016 deveria ser instaurada nas próximas semanas. Mas pedido feito pelo parlamentar ao presidente da Câmara deve jogar para o segundo semestre essa ação.
– Devo pedir para não deixar instalar a comissão por enquanto. De repente, fazer uma comissão geral mais para frente – disse Leitão, que é presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA).
Um dos pontos mais polêmicos é o artigo que dá margem à interpretação de que o trabalhador possa ser pago com casa e alimentação. O deputado diz que não é bem assim, que a intenção "não é jamais trocar salário por comida". O texto será reescrito.
A verdade é que este, no entanto, não é o único problema da proposta apresentada por ele. Há outros pontos delicados, como a possibilidade de intervalo de até quatro horas. Na prática, o trabalhador poderá ter de ficar o dia inteiro no trabalho se essa regra passar.
– O projeto transfere para o empregado o risco do empreendimento – observa a advogada Jane Berwanger.
Há ainda a questão do trabalho intermitente – que não é uma exclusividade do rural, já foi aprovada na reforma do urbano. Mas talvez o maior risco esteja na negociação feita caso a caso, mediante as regras do mercado. Na prática, dá mais poder ao empregador, à medida que, se a oferta de mão de obra for abundante, ele poderá se dar ao luxo de escolher o funcionário que se ajuste às normas.
– Esse acordo individual é ilusório, torna o empregado muito vulnerável. Deixa margem para o patrão fazer a coisa do seu jeito – complementa Jane.