A preocupação de empresas do agronegócio do Rio Grande do Sul com a possibilidade da redução de créditos presumidos teve alívio de um lado, mas não de outro. Nesta semana, deputados estaduais aprovaram a retirada do regime de urgência do projeto de lei 214 (prevê a diminuição em até 30% do benefício fiscal). Ou seja, não tranca mais a pauta. Na prática, ganha-se tempo para voltar a apreciar o tema.
Por outro lado, a proposta de lei complementar 343, que tramita na esfera federal, instituindo o regime de recuperação fiscal dos Estados e cobrando como contrapartida redução de 10% de créditos fiscais, segue tramitando no Congresso.
– A retirada de urgência do PL 214 fica sem efeito perante o 343. Mas não existe espaço para a indústria de leite ter redução de crédito presumido. Até porque o Estado vem perdendo a capacidade competitiva – argumenta Alexandre Guerra, presidente do Sindicato da Indústria de Laticínios e Produtos Derivados do RS (Sindilat-RS).
O dirigente lembra que a participação gaúcha vem encolhendo no cenário nacional. O Estado deixou de ser o segundo maior produtor de leite, posição agora do Paraná.
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Os paranaenses também são apontados como um dos principais concorrentes na produção de suínos e de aves. Rogério Kerber, diretor-executivo do Sindicato das Indústrias de Produtos Suínos do Estado (Sips), lembra que eles têm "um tratamento diferenciado em tributos".
– Não entendemos o crédito presumido como um benefício. É uma equalização da carga tributária com outros Estados. É a recomposição, de forma precária, da isonomia de impostos – completa Kerber.
Da mesma forma, as empresas de aves manifestam inquietação com o tema.
– A redução dos benefícios aumenta a carga tributária. E tira a nossa competitividade. Os setores estão se movimentando para que isso não aconteça – afirma José Eduardo dos Santos, diretor-executivo da Associação Gaúcha de Avicultura (Asgav).
