Com o certificado de entidade beneficente de assistência social perto de expirar, no próximo dia 11 de março, a Emater vive agora a expectativa pela renovação do documento por mais três anos. A solicitação já foi feita e a documentação necessária, encaminhada. Diariamente, os diretores acessam o processo em busca da resposta.
– Cumprimos todos os ritos determinados pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), com a devida comprovação das nossas ações filantrópicas. Estamos muito confiantes de que não haverá dificuldade – conta Lino Moura, diretor técnico e presidente em exercício da Emater.
Foram pedidas explicações para a entidade de questões como, por exemplo, o fato de haver mais técnicos do que assistentes sociais – são 16 – em ação.
O ministério confirmou que o pedido de certificação da Emater foi protocolado e está, no momento, sob análise da área técnica responsável. Segundo decreto de maio de 2014, o benefício concedido a entidades que tenham receita bruta anual superior a R$ 1 milhão tem o prazo de três anos. Para as com renda igual ou inferior a R$ 1 milhão, o período é cinco anos.
O benefício isenta a necessidade da contribuição patronal que, se tivesse de ser desembolsada, representaria, no caso da Emater R$ 40 milhões ao ano.
Moura garante que não existe plano B, tamanha é a confiança de que o MDSA irá conceder o certificado por mais três anos. Havendo necessidade, é claro, irá mobilizar novamente toda a sociedade gaúcha. Em 2015, uma onda de manifestações foi registrada a favor da Emater, que conta atualmente com 2.230 funcionários e é sinônimo de assistência ao produtor rural do Estado.
O certificado que está por vencer foi concedido em junho de 2015, e compreendia o período de 12 de março de 2014 a 11 de março deste ano. Na época em que foi emitido, o MDSA chegou a propor que se trabalhasse na elaboração de um conceito de assistência social no campo. Técnicos chegaram a visitar o Rio Grande do Sul, mas não houve evolução.
Paralelo ao pedido de renovação, há busca pela criação de uma câmara de conciliação da administração federal, coordenada pela Advocacia-Geral da União (AGU), para tratar dos passivos referentes à contribuição patronal – 20% sobre o valor total da folha. Já houve duas negativas, mas o departamento jurídico segue perseguindo essa alternativa.
– Hoje (terça-feira), fiz novo pedido para que avaliem, de fato, o paciente. Da câmara, podem sair todas as definições – diz Rodrigo Dalcin, advogado da Emater.
