Com 13 mil profissionais em atividade, o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado (CRMV-RS) se vê em meio a uma polêmica que pode levar à Justiça as eleições da entidade. Resolução do Comissão Nacional Eleitoral publicada no Diário Oficial da União determina a anulação do início da escolha. Todo um novo calendário ficaria estabelecido.
Dizendo não ter sido notificado e questionando pontos referentes à decisão, Rodrigo Lorenzoni, presidente do CRMV-RS, afirma que manterá as datas previstas: 10 de fevereiro para a inscrição das chapas e 11 de abril para a eleição.
E é aí que a questão pode acabar nos tribunais. O ponto de divisão está em um decreto presidencial, publicado em maio do ano passado, que altera a forma de condução do processo eleitoral.
Pelo documento, o rito muda de figura, e a votação passa ser conduzida pelos conselhos eleitorais – estaduais, no caso de conselhos regionais, e nacional, no caso do conselho federal. O das regiões é composto por Sociedade de Medicina Veterinária, Sindicato dos Médicos Veterinários e Academia Estadual de Medicina Veterinária. O nacional, por Sociedade Brasileira de Medicina Veterinária, Federação Nacional dos Médicos Veterinários e Academia Brasileira de Medicina Veterinária.
Lorenzoni afirma que, ao adotar o decreto, o conselho eleitoral "fere o princípio da anualidade, pelo qual os efeitos passam a valer após um ano" – portanto, maio de 2017.
Vice-presidente da Sociedade Brasileira de Medicina Veterinária, Josélio Andrade Moura diz que o documento entra em vigor a partir de sua publicação. O objetivo dos novos prazos, argumenta, é dar concorrência à eleição:
– O decreto em questão quer estimular as candidaturas. Determina que a eleição seja precedida de um calendário com seis meses de antecedência.
O atual presidente do CRMV – no comando da entidade há dois mandatos e não concorrente à reeleição – tem outra percepção:
– Esse movimento está cheio de irregularidades, não tem valor jurídico. Ainda não entendi a motivação disso.
Por ora, o que se sabe é que, pelo CRMV, a eleição sai em abril. Pelo Conselho Nacional Eleitoral, em outubro. Resta saber quem vencerá essa queda de braço.
