Entidades de produtores avaliam o impacto da liminar concedida pela Justiça, como antecipou ontem a coluna, em ação movida pelo Ministério Público Estadual (MP). O órgão contestava o decreto de regulamentação do Bioma Pampa publicado em junho pelo governo. As partes ainda não foram notificadas - a decisão passa a ter validade somente a partir disso.
Na prática, a antecipação de tutela determina que seja considerado o critério de manutenção de 20% da área para reserva legal. Outro ponto é o de que áreas de campo sejam consideradas como vegetação nativa.
A Federação da Agricultura do Estado (Farsul) deverá se reunir em janeiro para definir estratégias de ação - no balanço de final de ano, a entidade havia sinalizado a elaboração de documento para avaliar a necessidade de nova prorrogação do prazo do CAR, que termina em 6 de maio.
- Diante desse imbróglio judicial, vai ficar difícil de cumprir o prazo. Os produtores ficaram muito preocupados com os efeitos da liminar, tem uma série de dúvidas que surgiram - pondera Eduardo Condorelli, assessor da Farsul.
A Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado (Fetag-RS), que chegou a orientar produtores a não preencherem o cadastro enquanto não saía a regulamentação do Bioma Pampa, pede, neste momento, cautela:
- Voltamos a ter uma insegurança jurídica - avalia Carlos Joel da Silva, presidente da Fetag.
Dados do dia 21 deste mês mostram que 72,79 mil imóveis - 15% do total - foram cadastrados.
