Devido à enchente, o governo do Estado avalia uma forma de isentar de Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) doações em geral. Atualmente, não pagam o tributo estadual doações ao Estado, aos municípios e, com algumas regras, a determinadas instituições. Também não é cobrado de roupas, móveis e aparelhos de uso doméstico. Para pessoas físicas e jurídicas, ainda é isenta a doação até R$ 3.454, feita uma vez ao mês.
O chefe da Casa Civil, Artur Lemos, pondera, porém, que é preciso ter um mecanismo que assegure ser uma doação, para evitar desvios. A proposta está em um projeto de lei do deputado estadual Felipe Camozzato (Novo), que irá ajustar o texto para reapresentar ao Executivo. A ideia é que a isenção ampla se prolongue até o fim do período de calamidade pública.
Coluna Giane Guerra (giane.guerra@rdgaucha.com.br)
Com Guilherme Jacques (guilherme.jacques@rdgaucha.com.br) e Guilherme Gonçalves (guilherme.goncalves@zerohora.com.br)
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