O jornalista Paulo Rocha colabora com a colunista Giane Guerra, titular deste espaço
Às vésperas de completar três meses, no próximo dia 7, o programa federal criado para socorrer devedores do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) tem adesão considerada baixa. Conforme dados obtidos pela coluna, 6.944 contratos foram renegociados no Rio Grande do Sul, de um total de 38.107 contratos habilitados. Portanto, 18,2% de adesão.
Os contratos renegociados somam R$ 404,9 milhões. Desse montante, R$ 20,2 milhões foram pagos até agora, referentes a primeira parcela, o que corresponde a 5% de dinheiro recuperado.
No final de janeiro, o ministro da Educação, Camilo Santana, fez um apelo aos estudantes para aderirem ao Desenrola Fies. O programa, que oferece descontos de até 99%. Apesar do percentual generoso, ainda pairam muitas dúvidas.
Primeiro, o programa é voltado apenas aos contratos feitos até 2017 e com inadimplência registrada até 30 de junho de 2023. O desconto de quase 100% não se aplica em todos os casos. Ele é destinado a estudantes com débitos vencidos há mais de 360 dias, inscritos no Cadastro Único de programas sociais ou no Auxílio Emergencial 2021. A data da última prestação prevista em contrato precisar estar com atraso superior há cinco anos.
Na outra ponta, estão os estudantes em dia que contrataram Fies até 2017. Eles também podem aderir. Mas o desconto é de apenas 12% sobre o valor total para pagamento à vista, ou parcelamento em 150 vezes com desconto de 100% de juros e multas.
Bons pagadores tem se sentido lesados. Quem está acostumado aos litígios envolvendo o Fies, avalia que a atual política do Desenrola, de certa forma, prejudica ainda estudantes que já tinham quitado contratos com juros maiores e os devedores que estão de fora do Cadastro Único de programas sociais.
— Não está errado em dar desconto para quem merece, mas deveria ser repensado para que ele (o programa) alcance também essas parcelas de estudantes — defende o advogado diz Saulo Rodrigues, especializado em ações jurídicas do Fies.
O prazo para solicitar a adesão ao Desenrola Fies vai até 31 de maio. Quem estiver interessado em simular uma renegociação deve procurar o banco onde assinou o contrato, no caso Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal.
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Coluna Giane Guerra (giane.guerra@rdgaucha.com.br)
Com Vitor Netto (vitor.netto@rdgaucha.com.br e Guilherme Gonçalves (guilherme.goncalves@zerohora.com.br)
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