O fechamento de registros de microempreendedor individual (MEI) saltou 33% em 2023. Foram 98.504 contra 74.309 do ano anterior. Desde a sua criação, a inadimplência é alta entre estes pequenos empreendedores. Mais do que o valor que precisam pagar, há uma dificuldade de organização das contas, especialmente a separação das finanças pessoais das do negócio.
O maior número de encerramentos também pode ser impulsionado pela continuidade na retomada do mercado de trabalho formal, após a queda no auge da pandemia. Quando o emprego com carteira assinada recua, cresce o chamado "empreendedorismo por necessidade", refletindo em aumento dos MEI. O inverso também é observado, mesmo que em menor intensidade. Tanto que recuaram em 1,75% os novos registros na Junta Comercial, com queda pelo segundo mês consecutivo.
Iniciado efetivamente em 2009, o modelo de microempreendedor individual (MEI) permite a formalização de negócios de pequeno porte com simplificação nos trâmites e na tributação. O processo de abertura é feito pelo governo federal.
Taxas novas
O reajuste no salário mínimo nacional (R$ 1.412), em vigor desde 1º de janeiro, elevou os valores a serem recolhidos. Isso porque a contribuição mensal ao INSS é de 5% do piso para o MEI e de 12% para o MEI Caminhoneiro. E, dependendo da atividade do MEI, pode haver acréscimo de R$ 5 de Imposto sobre Serviços (ISS) e/ou R$ 1 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Com a atualização, a contribuição mensal de impostos do MEI varia de R$ 70,60 a R$ 76,60. No caso dos MEIs caminhoneiros, fica entre R$ 169,44 e R$ 175,44. Os novos valores já estarão no boleto para pagamento em fevereiro.
Atualização dos limites
Nada é mais importante para micro e pequenos empresários hoje no país do que a atualização dos limites de faturamento para ser microempreendedor individual (MEI), que é de R$ 81 mil por ano, e para as faixas de empresas do Simples Nacional, que tem teto de R$ 4,8 milhões. Propostas para isso tramitam no Congresso há anos, avançam, mas travam na sequência. O governo federal diz estar na sua lista de prioridades, mas acabou ficando de lado no ano passado devido à reforma tributária. Ou seja, pode ser que ande em 2024.
— Estamos propondo que se reajuste 20% a cada ano até que volte ao número real que era no início do (governo anterior do) presidente Lula, que foi quem iniciou o processo. Como tem implicações de arrecadação tributária, estamos avaliando a possibilidade de fazer em formato de "escadinha". O que você arrecadou até R$ 81 mil para MEI em uma tabela com aquela vantagem. Se arrecadou R$ 120 mil, a diferença de R$ 39 mil passa por outra tabela — disse à Rádio Gaúcha o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, em entrevista ainda em novembro.
Enquanto isso, empresas evitam crescer ou atuam na informalidade para não sair do enquadramento nos regimes tributários simplificados.
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Coluna Giane Guerra (giane.guerra@rdgaucha.com.br)
Com Vitor Netto (vitor.netto@rdgaucha.com.br e Guilherme Gonçalves (guilherme.goncalves@zerohora.com.br)
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