Gigante do comércio eletrônico controlado pelo chinês Alibaba, o AliExpress entrou no Remessa Conforme, programa do governo brasileiro criado para combater a sonegação em compras de sites estrangeiros. O que muda para o consumidor? A empresa que se cadastra tem isenção de imposto de importação para compras até US$ 50 (cerca de R$ 250), tendo que pagar apenas os 17% de ICMS. Além disso, precisa informar essas quantias ao consumidor na hora da compra.
Para as compras acima de US$ 50 de quem está no Remessa Conforme, segue valendo a cobrança de 60% de imposto de importação mais os 17% de ICMS. Para quem não está no programa, não tem isenção para valor algum. Como os tributos são cobrados em cima de valores já com a incidência de imposto, de forma cumulativa, a carga total chega a 92%, o que não é novidade de agora e vale para todas, não só o AliExpress, que teria incluído a informação em um comunicado a parceiros que circula nas redes sociais. E isso quando as compras no sites estrangeiros pagam, pois o grande problema está na sonegação. Lembrando que o não pagamento, quando identificado, ainda pode gerar multa de 50%.
Voltando à mudança que ocorrerá no AliExpress, a plataforma está sendo desenvolvida e, por enquanto, a compra no site segue da mesma forma. Mas a empresa adianta que o pagamento passará a ser feito no próprio "carrinho" virtual do consumidor na hora do fechamento do pedido, o que era um pleito do varejo brasileiro para combater a sonegação e evitar concorrência desleal. Até então, a cobrança ocorria por fiscalização por amostragem pela Receita Federal, que não vem dando conta com o aumento das remessas.
O AliExpress justifica sua adesão ao programa dizendo que evitará surpresas de cobranças ao consumidor (como quando ele caía na amostragem da fiscalização). Além disso, afirma que a compra chegará de forma mais rápida, pois a Receita Federal garante liberação imediata de produtos das empresas no Remessa Conforme.
"Isso significa que a partir de agora nós vamos iniciar o desenvolvimento de uma nova solução dentro da nossa plataforma para que você faça suas compras com mais previsibilidade e segurança, pagando os tributos aplicáveis pelo governo brasileiro, no momento da compra. Enquanto esta solução está sendo desenvolvida, a experiência de compra no AliExpress continua igual. Os consumidores brasileiros podem continuar a fazer compras na plataforma, beneficiando-se de sua ampla gama de produtos com boa relação custo-benefício e ótimas ofertas, como sempre.", diz a nota da empresa.
Por enquanto, aos poucos, os sites estrangeiros estão aderindo ao Remessa Conforme. Enquanto isso, o varejo nacional segue pedindo a volta do imposto de importação, que era de 60%. Pela proposta do orçamento enviada ao Congresso, o governo federal, quer retomar a cobrança, mas com uma alíquota intermediária de 20%, que não é considerada suficiente por lojistas e industriais brasileiros. Recentemente, o presidente da gigante calçadista Beira Rio, Roberto Argenta, disse que seria necessário cobrar 40% para manter uma concorrência adequada. Ao programa Acerto de Contas, da Rádio Gaúcha, o empresário admitiu ter pisado no freio nos investimentos após a portaria do Ministério da Fazenda, que entrou em vigor em 1º de agosto.
Coluna Giane Guerra (giane.guerra@rdgaucha.com.br)
Com Vitor Netto (vitor.netto@rdgaucha.com.br e Guilherme Gonçalves (guilherme.goncalves@zerohora.com.br)
Leia aqui outras notícias da coluna
