Seguem isentas de imposto de importação as compras internacionais até US$ 50 feitas de empresas que aderiram ao programa Remessa Conforme, do governo federal. O esclarecimento é do Ministério da Fazenda após ter circulado a informação de que o governo teria voltado atrás. O tributo federal deixou de ser cobrado no dia 1º de agosto, dando um banho de água fria no varejo, que vinha negociando exatamente o aperto da fiscalização para combater a sonegação por parte de sites estrangeiros.
Ainda em nota enviada à coluna, o Ministério da Fazenda acrescentou que prosseguem, porém, as negociações para ajustes futuros. Isso mantém aberta a porta para a provável volta da cobrança do imposto. Não será no mesmo patamar, mas uma alíquota intermediária. A cobrança tem forte rejeição da opinião pública, embora a equipe econômica do governo federal concorde que há concorrência desleal com empresas brasileiras.
O que ocorreu nessa quarta-feira (9) foi o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) ter definido a adoção, por todos os Estados, da alíquota de 17% de ICMS em operações de importação por comércio eletrônico, com exigibilidade imediata. Faz parte do programa Remessa Conforme.
- O Rio Grande do Sul já tinha, há bastante tempo, um convênio com os correios para a retenção do ICMS, quando o volume de remessas ainda era compatível com a análise humana. Agora, a discussão no Confaz era para celebrar o convênio para que os Estados cobrassem uniformemente no Brasil, com a mesma carga tributária. Por mais que os Estados tenham interesse em cobrar, há questões legais e jurídicas que devem ser respeitadas até para evitar que acirremos o contencioso - detalhou o secretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, informando ainda não ter previsão de quanto o Remessa Conforme acrescentará à arrecadação gaúcha.
É bom para a arrecadação dos Estados, mas o varejo e a indústria brasileiros afirmam que o montante de ICMS não é suficiente para uma competição justa com a carga tributária do que o consumidor compra de fora. Ou seja, querem a volta do imposto de importação.
Coluna Giane Guerra (giane.guerra@rdgaucha.com.br)
Com Guilherme Gonçalves (guilherme.goncalves@zerohora.com.br)
Leia aqui outras notícias da coluna
