Um caso curioso no Rio Grande do Sul, a disputa entre Igrejinha e Três Coroas por centenas de milhões de reais da Heineken teve novo capítulo no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A briga é, principalmente, pelo repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), imposto estadual que é dividido com os municípios. Apesar do avanço, a corte manteve decisão do Tribunal de Justiça sobre a repartição dos tributos da fábrica da região, ficando 84,76% para Três Coroas e o restante para Igrejinha — que hoje recebe toda a arrecadação paga pela empresa e havia ingressado com o recurso.
Um dos argumentos de Igrejinha é que, apesar de cerca de 85% do terreno da Heineken estar em Três Coroas, a fábrica, em si, fica no seu território. O limite histórico dos dois municípios é um arroio, que corta a propriedade da cervejaria. Do lado de Três Coroas, fica, por exemplo, a estação de tratamento de água da empresa.
— Uma coisa que pesou muito na decisão é que todos os dejetos são descartados no lado de Três Coroas. A água usada para fazer a cerveja é de Três Coroas. E para ter uma empresa desse porte, precisa ter área verde. Então, a área verde faz parte direta da estrutura da empresa — alega o procurador jurídico de Três Coroas, Vinícius Behs, em entrevista à coluna.
É de Behs a expressão de que a disputa trata de "centenas de milhões de reais", porque a decisão, até agora, entende que Igrejinha precisará repassar também os pagamentos retroativos não feitos a Três Coroas. E trata-se de uma briga que começou em 2005. Ou seja, há quase duas décadas. Apesar disso, ainda não há cálculos exatos de quanto será esse valor, o que será feito após decisão definitiva do Judiciário.
A prefeitura de Igrejinha não deu entrevista. Apenas respondeu por nota, dizendo que discorda da decisão do STJ e entrará com recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal (STF). Fecha o texto assim: "enquanto não houver o julgamento definitivo da causa os tributos continuarão sendo destinados exclusivamente ao Município de Igrejinha". Não é informada a arrecadação atual que a cidade tem com a fabricante.
Para lembrar, a fábrica atual da Heineken era da Schincariol. Depois, a operação foi vendida para a Brasil Kirin e, mais recentemente, foi adquirida pela Heineken. Em 2019, um recurso da prefeitura de Igrejinha já não tinha sido aceito pelo STJ, conforme a coluna noticiou: Dois municípios do RS disputam impostos da fábrica da Heineken.
Coluna Giane Guerra (giane.guerra@rdgaucha.com.br)
Equipe: Daniel Giussani (daniel.giussani@zerohora.com.br) e Guilherme Gonçalves (guilherme.goncalves@zerohora.com.br)
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