O dia promete mais um capítulo da briga que já dura mais de uma década pelos tributos da fábrica de cerveja que agora é da Heineken, no Rio Grande do Sul. Entrou na pauta do Superior Tribunal de Justiça o recurso de Igrejinha no processo que tem Três Coroas como outra parte. Os dois municípios reivindicam o repasse do ICMS. No caso de Igrejinha, a Heineken representa 30% da arrecadação, explica o chefe de gabinete da prefeitura, Vinicio Wallauer.  

Segundo ele, o terreno da fábrica ocupa áreas dos dois municípios, sendo cerca de 15% em Igrejinha e 85% em Três Coroas. O argumento de Igrejinha, no entanto, é que a parte fabril fica no seu território. Foi o entendimento da primeira instância, que foi alterado no Tribunal de Justiça e, agora, foi parar no STJ. 

—Achamos justo dividir nesta proporção o IPTU, que é o imposto do imóvel. No entanto, a fabricação, que gera o ICMS, está em Igrejinha — diz Wallauer.   

A fábrica era da Schincariol. Depois, foi vendida para a Brasil Kirin e, mais recentemente, foi adquirida pela Heineken. A ação judicial pela disputa dos tributos começou em 2005. Enquanto isso, Igrejinha está recebendo o repasse do imposto.

Atualização: O recurso da prefeitura de Igrejinha não foi aceito pelo STJ. A administração irá contestar novamente a decisão e também encaminhar outro recurso para o Supremo Tribunal Federal. Enquanto isso, deve seguir recebendo o repasse de ICMS recolhido pela empresa.

Colaborou Daniel Giussani (daniel.giussani@zerohora.com.br)
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