Independentemente de terem contratado via um prestador de serviços (preso e solto após pagar fiança), as vinícolas têm responsabilidade moral e jurídica no caso dos safristas que foram resgatados do local onde trabalhavam em condições de escravidão em Bento Gonçalves, na serra gaúcha. Na legislação, é chamada de responsabilidade solidária, o que significa que elas responderão, do ponto de vista trabalhista, da mesma forma que o prestador contratado, que, no caso, é tratado como aliciador. 

Presidente da Associação dos Gaúcha dos Advogados Trabalhistas, Felipe Carmona esclarece que as vinícolas precisam fiscalizar o prestador de serviço e zelar pelo profissional que atua no seu negócio, mesmo que seja terceirizado. Não acompanhar as condições dos profissionais também é negligência. Procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS), Rafael Foresti Pego disse à coluna que ainda estão sendo apurados todos os elementos, mas é comum em casos assim se pedir a responsabilidade solidária, analisando a cadeia produtiva como um todo. Além das indenizações individuais aos trabalhadores, costuma-se cobrar um valor coletivo pelo dano à sociedade e que é destinado a ações de combate ao trabalho escravo. 

Marcas conhecidas pela sua força em um setor charmoso e importante da economia gaúcha, as vinícolas Aurora, Garibaldi e Salton já se posicionaram, condenando a prática. Mas não basta alegar desconhecimento das condições impostas aos trabalhadores. Como determina a lei, é preciso estar vigilante, é preciso zelar. Apesar do número alto de pessoas resgatadas - pode chegar a 180 - que chama a atenção nesta operação, o Rio Grande do Sul já teve diversos outros casos, tanto na safra da uva quanto de maçã ou ainda em outras situações. Poderia ser o último. 

Veja as notas das vinícolas na íntegra na reportagem do Pioneiro, clicando aqui. 

Coluna Giane Guerra (giane.guerra@rdgaucha.com.br)
Equipe: Daniel Giussani (daniel.giussani@zerohora.com.br) e Guilherme Gonçalves (guilherme.goncalves@zerohora.com.br)
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