A superintendência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), considerado o xerife da livre concorrência no país, aprovou, sem restrições, a venda da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) para a Aegea. A pasta analisou possíveis concentrações de mercado entre a estatal e as marcas Parsan e Saneamento Consultoria (Sanco), ambas da Aegea, e os fundos de investimento Perfin e Discovery. Se não houver recurso ou solicitação de nova análise, a aprovação final sai em 15 dias.
No parecer assinado por Diogo Thomson de Andrade, superintendente-geral substituto do Cade, há a argumentação de que serviços de saneamento básico já são considerados monopólios naturais nos municípios. Ou seja, apenas uma empresa consegue operar, e desse modo, não haveria novos problemas de falta de concorrência.
O documento também aponta que as empresa vencedores do leilão responderão menos 20% do mercado nacional de saneamento, patamar que seria uma "régua" de concentração de mercado:
"Por todo o exposto, conclui-se que a operação não acarreta prejuízos ao ambiente concorrencial em face da baixa participação de mercado conjunta das requerentes no mercado analisado, podendo ser aprovada", diz parte do parecer.
A Corsan foi arrematada em leilão realizado na bolsa de valores de São Paulo, a B3. O grupo Aegea foi o vencedor da disputa com uma oferta de R$ 4,151 bilhões, que representa ágio de 1,15%. A empresa compradora já opera uma parceria público-privada (PPP) com nove municípios da região metropolitana de Porto Alegre. O contrato, porém, ainda não pode ser assinado por decisão judiciais que determinam a espera pela análise do mérito das ações. Segue valendo, também, uma decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para impedir a assinatura, enquanto são discutidas questões como o preço cobrado pela companhia, cujo valor mínimo foi fixado em R$ 4,1 bilhões.
Confira a entrevista que a coluna fez com o vice-presidente da Aegea, Leandro Marin. "É integração, não cisão", diz vice-presidente da Aegea, que comprou a Corsan e investirá R$ 16 bi no RS
Colaborou Guilherme Gonçalves
Coluna Giane Guerra (giane.guerra@rdgaucha.com.br)
Equipe: Daniel Giussani (daniel.giussani@zerohora.com.br) e Guilherme Gonçalves (guilherme.goncalves@zerohora.com.br)
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