Todos os meses, a Justiça Federal libera um lote de pagamentos atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). É um valor devido a aposentados, pensionistas e outros segurados que venceram ações de revisão ou concessão do benefício. No mês passado, a soma foi de R$ 1,63 bilhão — R$ 363,09 milhões só para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que engloba o Rio Grande do Sul. Agora em janeiro, serão R$ 1,12 bilhão no país e R$ 215,15 milhões no Sul.
Para receber, o segurado precisa ter ganho ações na Justiça contra o INSS. São dois os processos mais conhecidos. O primeiro é quando, judicialmente, o beneficiário consegue barrar o indeferimento do INSS, e passa a ter direito ao benefício. O segundo é quando há uma revisão de valores — como a da vida toda. Quando ganha a ação, o cidadão deve receber os valores retroativos aos meses nos quais teria direito.
Se o montante for menor do que 60 salários mínimos (R$ 78.120), o pagamento é feito por meio de uma Requisição de Pequeno Valor (RPV). Elas são liberadas mensalmente pela Justiça Federal e organizadas, nos Estados, pelos tribunais regionais.
Para casos no Rio Grande do Sul, o TRF4 disponibiliza uma página onde a pessoa pode consultar se tem direito e a situação da sua RPV. Importante destacar que o beneficiário só recebe o valor quando a ação "transita em julgado" — ou seja, torna-se definitiva, sem possibilidade de recurso.
Quando a quantia ultrapassa 60 salários mínimos, o pagamento é feito por meio de precatório. A liberação, porém, é mais lenta. Essas dívidas judiciais são quitadas apenas uma vez ao ano, conforme o orçamento do governo federal. No ano passado, o dinheiro o foi liberado em julho.
Coluna Giane Guerra (giane.guerra@rdgaucha.com.br)
Equipe: Daniel Giussani (daniel.giussani@zerohora.com.br) e Guilherme Gonçalves (guilherme.goncalves@zerohora.com.br)
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