Está encaminhada a articulação para votar na próxima semana o projeto de lei que aumenta os limites do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual (MEI). A proposta já passou na Comissão de Constituição e Justiça e, agora, precisa ser apreciada no Plenário da Câmara dos Deputados.
À coluna, o relator, deputado federal Darci de Matos (PSD-SC) contou que haverá uma mobilização empresarial em Brasília na terça-feira (8). A ideia é votar a urgência. Se aprovada, vai a plenário no dia seguinte. Ele se mostrou confiante na aprovação:
- É praticamente unanimidade na Câmara.
O projeto aumenta o teto de enquadramento, levando em conta a inflação acumulada desde dezembro de 2006 até março de 2022. A proposta também aumenta de um para dois empregados permitidos para MEI.
Novos limites:
MEI: de R$ 81 mil para R$ 144.913,41
Microempresa: de R$ 360 mil para R$ 869.480,43
Empresa de pequeno porte: de R$ 4,8 milhões para R$ 8.694.804,31
Se aprovados, os novos valores deverão vigorar a partir de 2023 e serão atualizados anualmente pela inflação. O texto ainda tem que ir ao Senado e, passando, ser sancionado. Presidente da Associação Gaúcha do Varejo (AGV), Sérgio Galbinski vem enfatizando a relevância do assunto para o setor. Segundo ele, empresas evitam crescer para não sair das faixas que têm benefício.
- Quando aumentarem os limites, empresas vão automaticamente cair de faixa. Uma que hoje fatura R$ 1,4 milhão está na faixa 4 e paga 10,70% de imposto. Ela vai ficar na faixa 3 e pagar 9,50%. Vai tirar amarras e medo de crescer, vamos poder investir e contratar gerando trabalho, emprego e renda - exemplifica o empresário.
Segundo a entidade, o Rio Grande do Sul tem 820 mil microempreendedores individuais. Outras 540 mil empresas gaúchas estão no Simples Nacional.
Por outro lado, não deixa de ser (mais uma) pressão sobre as contas públicas. A Receita Federal recomendou rejeição, calculando perda anual de R$ 66 bilhões, o que pressiona ainda mais o Orçamento para o ano que vem. O Simples Nacional é considerado o principal gasto do governo. Ele foi criado em 1996 para micro e pequenas empresas pagarem menos e de forma unificada os tributos.
Coluna Giane Guerra (giane.guerra@rdgaucha.com.br)
Equipe: Daniel Giussani (daniel.giussani@zerohora.com.br) e Guilherme Gonçalves (guilherme.goncalves@zerohora.com.br)
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