Quem pagou Imposto de Renda sobre pensão alimentícia nos últimos anos poderá pegar o dinheiro de volta. Segundo a Receita Federal, vale para o contribuinte que declarou os valores recebidos como rendimento tributável nos últimos cinco anos, entre 2018 (ano-base 2017) e 2022 (ano-base 2021). Isso está sendo possível por uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a isenção tributária sobre esses valores. A estimativa é de que sejam R$ 1 bilhão por ano.
Dos últimos cinco anos
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Imposto de Renda cobrado de pensão alimentícia será devolvido; saiba como
Decisão do STF estabeleceu que os valores são isentos do tributo
Giane Guerra
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