Escritório gaúcho com atuação em propriedade intelectual, o Guerra Advogados Associados foi contratado pela produtora norte-americana Millennium Media para atuar no processo de notificação extrajudicial de usuários que baixaram filmes de maneira irregular na internet. Na prática, o escritório envia propostas de negociação para quem fez o download das obras, com um valor indenizatório e orientações para que o ato não seja repetido. Desde novembro, 43 mil pessoas já foram notificadas, 1,1 mil delas no Rio Grande do Sul.

— Essas produtoras norte-americanas têm um sistema de acompanhamento das obras. Elas conseguem identificar, por meio de um rastreamento, o IP da rede de internet por onde foi feito o download daquele filme de maneira não autorizada. Com esses dados, entramos em ação judicial contra as provedoras de internet para que elas forneçam os dados complementares daqueles números de rastreamento, indicando quem é a pessoa por trás daquele IP de rede — explica o advogado Rodrigo Hamann Baptista.

Com os dados em mão, são enviadas notificações extrajudiciais avisando o usuário que ele fez um download de maneira não autorizada. Junto com as orientações para que o ato não se repita, é enviada uma proposta de negociação de indenização com preço fixo em R$ 750, mas que pode receber descontos de acordo com o tempo de aderência do usuário. Joélcio de Carvalho Tonera, que também faz parte da equipe de advogados responsável pelo processo, reitera, porém, que não se trata de uma multa, mas, sim, de uma negociação, e que a pessoa tem o direito de não pagar:

— A partir do momento que a pessoa diz não, a gente encerra o assunto na esfera extrajudicial e encaminha para nosso cliente [a produtora]. Estamos ainda na primeira fase do trabalho. Nosso cliente, no momento que a pessoa não aceita, vai decidir os próximos passos, que pelo processo lógico, é na esfera judicial.  

Atualmente, o escritório está trabalhando com a notificação de 12 filmes, todos representados pela Millennium Media no Brasil. Há chances, segundo os advogados, que novas obras na lista entrem futuramente, conforme avança no país o monitoramento para que as obras sejam consumidas a partir de canais autorizados, como streamings. Veja os filmes que estão na lista atual: 

• After - Depois da Verdade
• A Profissional
• Até a Morte
• Ava
• Dupla Explosiva
• Dupla Explosiva 2 - E a Primeira-Dama do Crime
• Fúria em Alto Mar 
• Hellboy
• Invasão ao Serviço Secreto
• Jolt
• Rambo: Até o Fim
• The Outpost

As pessoas que recebem as notificações podem averiguar os documentos através do site Aviso.net. De acordo com os advogados, esse tipo de procedimento ainda é novidade para muitos brasileiros, mas já é bem comum fora do país, principalmente nos Estados Unidos e na Europa. Tonera também comenta que, apesar da novidade, esse tipo de notificação já existe há anos em outras categorias, como a de softwares. 

— Esse procedimento de verificação de infração a direito autoral ou direitos licenciáveis acontece até hoje na área de software. A pessoa manda consertar seu notebook, o técnico vai lá e "reseta" o equipamento, instala um aplicativo tradicional de navegação. Duas semanas depois, o usuário recebe uma notificação, um aviso, de que o programa não é original, com um convite para regularizar. Isso já acontece há 15 anos. Os nossos clientes tomaram uma decisão de atacarem do mesmo modo que as empresas são titulares desses softwares. 

Direito de propriedade intelectual

Atualmente com sede em Porto Alegre e escritório também no Rio de Janeiro, o Guerra Advogados Associados tem um foco muito grande em propriedade intelectual. É um tema que muitas pessoas ainda têm dúvidas, mas se trata, resumidamente, de garantir os direitos de processos criativos e originais ao dono deles. Isso vai desde a criação e uso de uma marca, passando por registro de patentes, de softwares e, também, do direito autoral sobre uma obra, seja ela audiovisual, musical ou textual, por exemplo.

— A maioria dos nossos clientes nos procura para registrar ou proteger suas marcas. Temos uma economia muito vinculada a promoção das marcas. Em um nível secundário, temos a indústria com a proteção das patentes, e a área de tecnologia da informação, com um nível significativo. E de uma forma mais pulverizada, os direitos autorais. Somos procurados por artistas, editoras, produtoras, das mais variadas áreas da produção criativa, entre as quais, a área de cinema — finaliza Tonera. 

Coluna Giane Guerra (giane.guerra@rdgaucha.com.br) 
Equipe: Daniel Giussani (daniel.giussani@zerohora.com.br) e Guilherme Gonçalves (guilherme.goncalves@zerohora.com.br)
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