Está completando um ano que o governo estadual anunciou a criação do Auxílio Emergencial Gaúcho, um programa para ajudar microempresários, desempregados, mulheres chefes de famílias e empresas do Simples Nacional. De lá para cá, porém, só dois desses grupos (mulheres chefes de famílias e empresas do Simples) receberam o benefício. As outras duas categorias estão travadas por questões burocráticas ligadas à liberação de dados pelo Governo Federal. A coluna falou sobre o assunto com o secretário de Planejamento, Governança e Gestão do Rio Grande do Sul, Claudio Gastal, durante entrevista ao programa Gaúcha Atualidade, da Rádio Gaúcha. Confira:
Nem todos grupos receberam até agora. Por que tanta demora?
Nós trabalhamos muito para liberar o orçamento e estamos com ele liberado para esse auxílio. No entanto, como dependemos muito de base de dados federais, do INSS, da Receita Federal, tivemos uma grande burocracia a ser enfrentada junto desses órgãos, inclusive com a entrada da Lei Geral de Proteção de Dados, que começou em julho do ano passado, para ter acesso a isso. Semana passada, no dia 17, nós acreditamos que fizemos o último movimento - esperamos assim -, onde assinamos um dos formulários com uma pessoa da área de orçamento junto ao INSS para que tenham 100% das autorizações. O próprio contrato com a Dataprev, com a qual essas exigências foram todas feitas, já está com o jurídico. Como uma empresa de tecnologia, ela precisa de autorização de cada área dona de uma parte da base de dados para poder liberar. Inclusive, nossa parte toda de orçamento para manter já está pronto para garantir que, no momento em que estejam liberadas as bases de dados, nós estamos prontos com a questão do pagamento com o Banrisul, de várias formas, para que a gente possa fazer frente a isso dentro de várias possibilidades.
Quem ainda vai receber? Foi anunciado há um ano. Na ocasião, falou que iria beneficiar empresas do Simples, mulheres chefes de família — que foram os dois grupos que receberam. E os que não receberam foram os microempreendedores individuais, com atividade principal em alojamento ou alimentação, e trabalhadores desses setores que perderam o emprego e não estavam, na ocasião, empregados. Como atrasou essa liberação, quem vai receber? E qual a previsão?
Nós continuamos com o mesmo critério de distribuição. Até porque há a necessidade, como a gente diz desde o primeiro momento, em várias áreas impactadas pela questão da pandemia. Nós fizemos nosso papel de criar um programa para atender algumas lacunas que o governo federal não atendia com seu auxílio. A nossa previsão é essa: estamos aguardando o "ok" da Dataprev. Nós estamos na espera de que daqui 20, no máximo 30 dias, tenhamos efetivamente essas condições, desde que não surja algum outro percalço de base de dados, de necessidade de justificativa de compromisso com a questão. Para nós, não há nada mais pendente. Aguardamos o jurídico da Dataprev.
Um dos critérios era não estar empregado. Mas esse não estar empregado era na ocasião do anúncio ou agora?
No período aquele. Foi feito um recorte temporal no auxílio, e continua no mesmo formato.
Então, se estiver empregado agora, mas estava desempregado...
Como estava na época do anúncio. Mesmo que a pessoa um dia depois do período que estava no recorte, tivesse empregada, ela também receberia. Continua a mesma regra.
Na ocasião, o governador Eduardo Leite informou que R$ 130 milhões seriam pagos em benefícios para essas categorias, além de mulheres chefes de família e empresas do Simples Nacional, na seguinte modelagem:
- Empresas registradas e ativas no Simples Nacional com atividade principal registrada de alojamento ou alimentação (19 mil empresas) —parcela única de R$ 2 mil
- Microempreendedores individuais (MEI) registrados e ativos com atividade principal registrada de alojamento ou alimentação* (51,9 mil) — parcela única de R$ 800
- Trabalhadores dos setores de alojamento e alimentação que tenham perdido emprego e não estão atualmente empregados (17,5 mil pessoas) — parcela única de R$ 800
- Mulheres chefes de família com três filhos ou mais, com famílias de pelo menos cinco membros, em situação de extrema pobreza não atendidas pelo Bolsa Família nem pelo auxílio emergencial federal (8,1 mil famílias) — parcela única de R$ 800
Ouça a entrevista em áudio:
Colunista Giane Guerra (giane.guerra@rdgaucha.com.br)
Colaborou Daniel Giussani (daniel.giussani@zerohora.com.br)
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