A cota dos free shops terrestres brasileiros deve subir de US$ 300 para US$ 500. A mudança, que acarreta em uma renúncia fiscal, estava na proposta de orçamento para 2022, aprovada pelo Congresso Nacional nessa terça-feira (21). O impacto é relevante para a economia da fronteira gaúcha, onde estão localizadas as lojas francas.
À coluna, o líder do governo na Câmara Federal, deputado Ricardo Barros (PP-PR), acrescentou que as novas cotas valerão após a sanção do presidente Jair Bolsonaro. Pela lei, o prazo para isso é de 15 dias úteis.
- Essa era uma importante demanda que sempre defendi na condição de presidente da Frente Parlamentar dos Free Shops em Cidades Gêmeas de Fronteira. Barros informou que o presidente Bolsonaro deve sancionar essa lei na segunda quinzena de janeiro e a cota deva entrar em vigor em fevereiro de 2022. Vitória da Fronteira - comemorou o deputado estadual Frederico Antunes (PP-RS).
O cálculo é que, com isso, haja redução de R$ 380 mil na arrecadação em 2022. Por outro lado, os free shops brasileiros passarão a ser mais competitivos, uma vez que o limite de US$ 500 já existia para as cidades gêmeas dos países vizinhos. Também torna mais atrativo o deslocamento da viagem do turismo de compras. O pleito para aumento da cota em solo nacional, aliás, já existia desde o ano passado, como a coluna noticiou na ocasião.
O deputado Ricardo Barros também anunciou que o projeto prevê um aumento de US$ 500 para US$ 1 mil no limite de compras no Exterior sem cobrança de impostos. É a chamada cota de bagagem acompanhada. Para isso, há renúncia fiscal de R$ 39,84 milhões para 2022. Ela se soma aos US$ 1 mil de cota dos free shops aéreos.
Os free shops ou duty free shops são lojas geralmente localizadas em salas de embarque e desembarque de aeroportos onde os produtos são vendidos sem a cobrança de encargos e tributos, como o Imposto de Importação, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Já os chamados free shops brasileiros de fronteira terrestre começaram a ser abertos no Rio Grande do Sul em 2019, após anos da lei aprovada e de tramitação da regulamentação necessária para o funcionamento.
Coluna Giane Guerra (giane.guerra@rdgaucha.com.br)
Colaborou Daniel Giussani (daniel.giussani@zerohora.com.br)
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