Um núcleo para atendimento de superendividados foi instalado na faculdade IMED, dentro da proposta colocada pela lei federal que entrou em vigor em julho. (Relembre: Sancionada com vetos, lei contra o superendividamento do consumidor entra em vigor). O serviço começará a funcionar na semana que vem, e quem precisa já pode solicitar ajuda pelo e-mail nujur.poa@imed.edu.br para agendar o atendimento.
O serviço, como o nome da lei diz, é direcionado a consumidores que estão com dívidas em excesso. A faculdade solicitou a divulgação da proposta à coluna, que perguntou como, exatamente, vai funcionar. Será assim:
1 - Para o atendimento, o devedor deve levar comprovante de renda e toda a documentação referente às dívidas: cobranças judiciais ou extrajudiciais, apontamentos dos serviços de proteção ao crédito, extrato de cartão de crédito, etc.
2 - O núcleo calcula o quanto o cidadão pode comprometer para pagar as dívidas, formata uma proposta pelas condições da lei e chama os credores para uma audiência de conciliação.
3 - Caso haja acerto, as partes assinam um documento chamado de “título executivo judicial”, compromisso que tem força de uma sentença judicial.
4 - A última etapa é a homologação do acordo pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS).
Para marcar a criação do núcleo, foi realizada uma cerimônia à tarde passada. Participaram representantes do Judiciário e do Procon de Porto Alegre.
- O objetivo é garantir às pessoas superendividados uma forma realista de pagar seus débitos. O núcleo suporte inclusive psicológico - diz a coordenadora da escola de Direito da IMED em Porto Alegre, Maria Cláudia Felten.
Coluna Giane Guerra (giane.guerra@rdgaucha.com.br)
Colaborou Daniel Giussani (daniel.giussani@zerohora.com.br)
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