Termina na próxima quarta-feira (2) o prazo para sanção da lei aprovada pelo Congresso que traz de volta e torna permanente o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Na nova versão, a taxa de juro será elevada para Selic mais 6% ao ano. Na edição do ano passado, era 1,25% mais a taxa Selic. Mas, ainda assim, é uma boa condição.
A demora, no entanto, preocupa. Para a coluna, a área jurídica da Presidência da República disse não ter como dar previsão para sanção do projeto de lei, uma vez que a assinatura depende do presidente Jair Bolsonaro. Também entramos em contato com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, que sugeriu falar com a Casa Civil. A Casa Civil indiciou falar com a Secretaria-Geral da Presidência da República, que, por sua vez, informou apenas que o projeto está em análise.
O Ministério da Economia tende a recomendar um veto ao projeto com a preocupação de que todos os anos tenha que se destinar dinheiro ao Pronampe. Por outro lado, o recurso não é para emprestar. Ele fica no Fundo de Garantia de Operações (FGO) como seguro para dar suporte aos bancos para que emprestem com juro reduzido e mais agilidade, dada a garantia do governo no caso de inadimplência.
Para 2021, a previsão é que o governo federal coloque R$ 5 bilhões. Com isso, as instituições financeiras poderiam emprestar o triplo. A cobertura de perdas é de 30%. No ano passado, ficou em 85%.
Colunista Giane Guerra (giane.guerra@rdgaucha.com.br)
Colaborou Daniel Giussani (daniel.giussani@zerohora.com.br)
Leia aqui outras notícias da coluna
Experimente um jeito mais prático de se informar: tenha o aplicativo GZH no seu celular. Com ele, você vai ter acesso rápido a todos os nossos conteúdos sempre que quiser. É simples e super intuitivo, do jeito que você gosta.
Baixe grátis na loja de aplicativos do seu aparelho: App Store para modelos iOS e Google Play para modelos Android.
