A prefeitura de Porto Alegre está apresentando em reunião nesta tarde com empresários 10 medidas para minimizar o impacto nos negócios atingidos pela pandemia. A coluna teve acesso às iniciativas. Entre elas, está a prorrogação do ISS de profissionais autônomos nos meses de março e abril. Sobre o IPTU, não haverá adiamento de datas de vencimento, mas a adesão ao parcelamento do imposto foi prorrogada para 31 de março, o que já havia sido divulgado pela prefeitura. 

Também haverá um projeto de lei para isentar de multa quem descumpriu os decretos de restrição em 2020, o que era uma promessa de campanha do prefeito Sebastião Melo e do vice Ricardo Gomes. Além disso, haverá suspensão de corte de água e não será negativado quem ficar inadimplente. O prazo das certidões negativas também será prorrogado. Veja, abaixo, as 10 medidas:

1 - Suspensão do corte de água de imóveis comerciais inadimplentes por 90 dias
2 - Suspensão do envio de inadimplentes ao SPC
3 - Suspensão de ações de cobranças administrativas por prazo indeterminado
4 - Suspensão de prazos para reclamações e recursos na Fazenda
5 - Não rescisão dos contratos de permissionários inadimplentes por 90 dias
6 - Prorrogação de prazo de validade da certidão negativa de 30 para 90 dias
7 - Prorrogação do vencimento do ISS de autônomos nos meses de março e abril para setembro e outubro
8 - Prorrogação do pagamento de taxa de alvará de março e abril para setembro e outubro
9 - Nova janela de adesão ao parcelamento do IPTU até 31 de março
10 - Projeto de lei para perdão de multas de estabelecimentos comerciais por descumprimento de horário de abertura devido à pandemia em 2020 

Vereadores do Partido Novo também pediram na reunião a dilatação dos prazos de alvarás, para evitar necessidade de renovação nestes meses e informam que a sugestão foi aceita. 

ICMS

Na última segunda-feira (8), a coluna noticiou em primeira mão a decisão do governo do Estado de adiar o vencimento de ICMS para empresas mais afetadas pelas restrições da bandeira preta. Era um dos pleitos de entidades empresariais. Relembre: Empresas afetadas por restrições terão mais prazo para pagar ICMS no RS   

Colunista Giane Guerra (giane.guerra@rdgaucha.com.br)
Colaborou Daniel Giussani (daniel.giussani@zerohora.com.br)
Leia aqui outras notícias da coluna 

Experimente um jeito mais prático de se informar: tenha o aplicativo GZH no seu celular. Com ele, você vai ter acesso rápido a todos os nossos conteúdos sempre que quiser. É simples e super intuitivo, do jeito que você gosta. 

Baixe grátis na loja de aplicativos do seu aparelho: App Store para modelos iOS e Google Play para modelos Android.