O prefeito eleito Sebastião Melo quer uma bandeira própria para Porto Alegre no sistema de distanciamento controlado do governo do Estado. Com isso, teria mais liberdade para definição, por exemplo, do funcionamento das atividades econômicas. O assunto já foi colocado por ele para o governador Eduardo Leite em reunião nesta quinta-feira (17). Em conversa com a coluna no início da tarde, Melo disse que pretende conduzir a questão no diálogo, evitando o Judiciário. 

- Vamos fazer a análise jurídica, mas quero resolver na política. Está posto o diálogo, sim - disse o prefeito eleito.

Segundo ele, a retomada da cogestão já foi um avanço, permitindo regramento diferente para cidades da Região Metropolitana. O mecanismo que permite flexibilizações em alguns municípios que aderem a ele tinha ficado em suspenso nas últimas semanas. Ainda assim, Melo acredita que a Capital deve ter sua própria bandeira pelas peculiaridades da cidade. Enquanto isso, já há um documento das entidades empresariais apoiando a medida, que foi encaminhado a integrantes do governo do Estado (confira a carta na íntegra no final da coluna).

Um regramento próprio para Porto Alegre, sem ter que obedecer o atual mecanismo de distanciamento controlado do governo do Estado, já era uma reivindicação do prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan. O entendimento do governo do Estado e do Ministério Público, no entanto, era de que as cidades precisam seguir as regras estaduais, podendo, apenas, ser mais restritivas. Normas mais brandas, por exemplo, foram questionadas em ação judicial dias antes do Dia dos Pais, no início da agosto, quando da reabertura do comércio. No sábado da véspera da data, uma decisão judicial chegou a mandar as lojas fecharem mais cedo do que o permitido no decreto municipal. 

Desde lá, a situação mudou bastante, com piora da pandemia e da economia. Também ocorreram mais decisões judiciais pelo país sobre divergências de municípios em outros Estados, criando uma nova jurisprudência que poderia ser usada como argumento pelos dois lados. 

Nesta quarta-feira (16), a prefeitura de Porto Alegre ampliou o horário de funcionamento com um decreto que vale até o dia 23 de dezembro: Lojas e restaurantes terão funcionamento ampliado também em Porto Alegre

Veja a carta na íntegra enviada pelas entidades ao governo do Estado: 

"Porto Alegre, 16 de dezembro de 2020.
Ao Sr. Claudio Gastal,
Secretário de Planejamento, Governança e Gestão
Ao Sr. Luis Lamb,
Secretário de Inovação, Ciência e Tecnologia
As entidades empresariais abaixo assinadas têm plena consciência deste novo estágio de casos relacionados com a COVID-19 em nosso município e Estado.
Entendemos que esse aumento está fortemente relacionado, entre outros aspectos, com o descuido da população com os protocolos de segurança, fruto do cansaço emocional que todos estamos vivendo e com as próprias incertezas de subsistência em relação à garantia de empregos no futuro.
Temos plena certeza que tão grave quanto a pandemia e a perda de inúmeras vidas, será a Pandemia Econômica em decorrência das incertezas geradas ao longo de todo este processo, causando o agravamento da situação econômica, em especial na cidade de Porto Alegre, por todas as suas características e peculiaridades, trazendo sofrimento e miséria para a sua população.
Isto posto, apoiamos, integralmente, as tratativas do Prefeito Eleito, Sr. Sebastião Melo, para que a capital do estado tenha um processo de cogestão específico, com uma bandeira própria. Isso se justifica pelo tamanho da população de Porto Alegre, sua diversidade, porte econômico e dos recursos de infraestrutura e humanos para o combate ao COVID 19. Desta forma, as autoridades municipais e estaduais podem trabalhar de forma conjunta em prol da sociedade, evitando, assim, que a coletividade sofra as consequências de eventuais conflitos e ações restritivas não condizentes com a sua capacidade de administrar esta crise sanitária.
Reforçamos que seguimos respeitando os protocolos de segurança sanitária e permanecemos com as atividades de conscientização junto aos associados e sociedade em geral para que a saúde e a economia continuem convergindo em benefício do desenvolvimento de Porto Alegre e do Rio Grande do Sul.
À disposição de Vossas Excelências.
Entidades signatárias:
Associação Brasileira de Shopping Centers – ABRASCE | Associação Comercial de Porto Alegre - ACPA | Associação das Empresas dos bairros Humaitá-Navegantes – AEHN | Associação dos Dirigentes de Marketing e Vendas do Brasil - ADVB/RS | Associação dos Empresários da Estação Rodoviária de Porto Alegre – Aeerpa | Associação Gaúcha de Empresas e Profissionais de Eventos – AGEPES | Associação Gaúcha de Supermercados – AGAS | Associação Médica do RS – AMRIGS | Associação Brasileira de Bares e Restaurantes – ABRASEL/RS | Associação dos Transportadores de Passageiros – ATPPOA | Associação da Classe Média – ACLAME |Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL POA | Federação Nacional das Empresas Exibidoras Cinematográficas – FENEEC | Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores – FENABRAVE/RS | Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul - FIERGS| Grupo de Líderes Empresariais – LIDE/RS | Grupo Live Marketing RS | Porto Alegre & Região Metropolitana Convention & Visitors Bureau - POACVB | Sindicado das Empresas Exibidoras do RS |  Sindicato de Hospedagem e Alimentação de POA e Região - SINDHA | Sindicato do Ensino Privado do Rio Grande do Sul – SINEPE/RS |Sindicato dos Lojistas do Comércio de Porto Alegre – Sindilojas  | Sindicato Intermunicipal das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis e dos Condomínios Residenciais e Comerciais no Rio Grande do Sul – SECOVI/RS | Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes – SULPETRO/RS| Sociedade de Engenharia do RS – SERGS" 

Colunista Giane Guerra (giane.guerra@rdgaucha.com.br)
Colaborou Daniel Giussani (daniel.giussani@zerohora.com.br)
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