Além da prorrogação burocrática do prazo por mais três meses do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), saiu à tarde passada a tão esperada sanção presidencial ao projeto de lei que realocou mais R$ 12 bilhões para garantir os empréstimos aos pequenos empreendedores. Foi pego recurso que estava na linha de crédito para financiar folha de pagamento de pequenas e médias empresas, uma das primeiras anunciadas na pandemia.
O dinheiro da primeira leva do Pronampe, R$ 15,9 bilhões de garantia, evaporou e muitas empresas aguardavam ansiosamente mais crédito para o capital de giro do negócio. Além de o juro ser baixo - Selic + 1,25% ao ano -, é um dinheiro liberado mais rapidamente pelos bancos porque tem garantia do governo federal em caso de inadimplência. Na cerimônia, o ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a dizer:
- O dinheiro tá chegando na ponta finalmente.
No caso do Pronampe, sim. Nas demais linhas de crédito, as empresas ainda enfrentam o chamado empoçamento, que, segundo aos bancos, se deve ao risco elevado de inadimplência. Na primeira fase, o programa emprestou mais de R$ 18 bilhões. Com a garantia de agora, é estimada a concessão de R$ 14 bilhões em crédito.
Mas e quando o dinheiro chegará para as empresas? A expectativa do governo federal é que os recursos estejam disponíveis nos próximos dias, mas alguns passos ainda são necessários. Duas etapas, em essencial. O montante precisa passar por uma fase de operacionalização, com o aporte no Fundo Garantidor de Operações (FGO) e ainda a aprovação do regulamento, o que deve ser feito por medida provisória.
Aliás, fica a dica para o empresário se agilizar, já que há bancos autorizando pedidos enquanto aguardam os recursos. Um deles é a Caixa Econômica Federal, uma das maiores operadoras do Pronampe, junto com o Banco do Brasil. Mas outras instituições também emprestaram da outra vez, como Itaú, Santander, Sicredi, Badesul e Banrisul.
Podem pedir o empréstimo empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. O pagamento pode ser feito em até 36 meses. O limite será de 30% do faturamento em 2019. Para empresas criadas há menos de um ano, o valor poderá ser de 50% do capital social ou de 30% da média de faturamento mensal, o que for mais vantajoso. O prazo máximo para pedir o crédito é novembro de 2020, mas certamente o recurso acabará antes disso. Em tempo, as empresas que tomarem o empréstimo não podem demitir funcionários por 60 dias.
Dinheiro na maquininha
Também foi sancionada a medida provisória 975, que libera R$ 10 bilhões de crédito para os pequenos negócios por meio das maquininhas de cartão. Para essa linha de empréstimos, ainda será necessária uma regulamentação mais detalhada.
Colunista Giane Guerra (giane.guerra@rdgaucha.com.br)
Colaborou Daniel Giussani (daniel.giussani@zerohora.com.br)
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