A prorrogação formal de prazos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) já saiu. A portaria que dá mais três meses ao programa está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (19), quando venceria o prazo. O próprio texto fala que a demanda é alta e se aguarda a sanção de um aporte adicional de R$ 12 bilhões para o crédito aos pequenos negócios.
Agora, falta o dinheiro chegar no banco, o que estava previsto ainda para o início desta semana. Para isso andar, deve ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro ainda hoje o projeto de lei que liberou esse valor extra. É o último dia do prazo. O Executivo e o Congresso negociaram a transferência de R$ 12 bilhões do programa de financiamento da folha para o Pronampe. Depois da sanção, ainda precisa publicar uma medida provisória e mais uma autorização para a operação pelos bancos, mas o governo diz que isso é questão de dias.
Na primeira leva, o Pronampe liberou R$ 15,9 bilhões de garantias para os empréstimos das micro e pequenas empresas que foram atingidas pela pandemia do coronavírus. São, essencialmente, empreendedores que não estavam conseguindo se financiar pelos bancos por outras linhas de crédito. Só que o dinheiro acabou em menos de um mês. Como o governo garante em casa do inadimplência, o dinheiro não fica empoçado nos bancos. Com fila de espera, ele chega e evapora.
A Caixa Econômica Federal (CEF) já tem R$ 5 bilhões aprovados para empréstimo, apenas esperando que o dinheiro chegue. Bancos privados já também se habilitaram. Ou seja, ao que tudo indica, os valores irão escoar rápido novamente assim que ficarem disponíveis para as instituições financeiras. Da primeira vez, um montante oferecido pelo Itaú acabou em 30 minutos.
Certamente, não é só do cofre do banco que o dinheiro evapora. Quando cai na conta da pequena empresa que já enfrenta a crise do coronavírus desde março, também não dura muito. O empréstimo pode ser retirado por micro e pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões e o pagamento é parcelado em até 36 meses. O dinheiro pode ser usado tanto para capital de giro quanto para investimento.
Também deve ser sancionada a medida provisória 975, que libera R$ 10 bilhões de crédito para os pequenos negócios por meio das maquininhas de cartão. A expectativa é que isso ocorra em cerimônia às 17h que está até na agenda do Palácio do Planalto. Para essa linha de empréstimos, ainda será necessária uma regulamentação mais detalhada.
Colunista Giane Guerra (giane.guerra@rdgaucha.com.br)
Colaborou Daniel Giussani (daniel.giussani@zerohora.com.br)
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