Ações judiciais tentam evitar o corte da luz de quem estiver inadimplente na pandemia mesmo que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) tenha autorizado a interrupção a partir de agosto. Já foi ajuizada uma ação civil pública para usuários da CEEE com pedido de liminar e outra está sendo preparada para clientes da RGE, que é do Grupo CPFL. As iniciativas são do Movimento Edy Mussoi de Defesa do Consumidor, antigo Movimento das Donas de Casa do Rio Grande do Sul.
A conta continuará sendo considerada atrasada, gerando encargos como multas e juros. A intenção das ações é evitar que as pessoas que tiveram a renda afetada pela crise fiquem sem energia elétrica na pandemia do coronavírus, explica o presidente da entidade, Cláudio Pires Ferreira.
- Não se busca isentar ou anistiar o consumidor, mas sim a continuidade desses serviços essenciais durante a pandemia. Não pleiteamos a isenção de multa e juros. Estimulamos aqueles consumidores que tem condições que sigam pagando. Inclusive, para não haver a incidência desses ônus.
A proibição de que as concessionárias fizessem o desligamento das unidades de clientes com contas atrasadas deixará de valer em agosto. A medida vigora desde 24 de março, quando a Aneel aprovou, temporariamente, a proibição de cortes por falta de pagamento. Quem tem Tarifa Social, porém, continua impedido de ter o fornecimento cortado.
Colunista Giane Guerra (giane.guerra@rdgaucha.com.br)
Colaborou Daniel Giussani (daniel.giussani@zerohora.com.br)
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