Após meses de negociação, o governo gaúcho decidiu abrir a possibilidade de as empresas saírem do regime de substituição tributária. O mecanismo antecipa a cobrança de ICMS na cadeia econômica e foi criado para combater a sonegação fiscal.

Uma reunião foi chamada nesta tarde (19) com deputados. Líder do governo na Assembleia Legislativa, o deputado Frederico Antunes contou para a coluna Acerto de Contas qual foi a proposta. Segundo ele, empresas com faturamento anual de até R$ 78 milhões por ano poderão solicitar a saída da substituição tributária.

A opção será por empresa e não por setor, o que não havia dado certo quando foi dada a possibilidade aos postos de combustível. Deve ser feita até o final de 2019, alerta o deputado.

— É uma conquista. Temos que comemorar. Segundo o governo, somente 215 empresas permanecerão na substituição tributária por terem um faturamento maior que este limite — complementa Frederico Antunes.

A mudança na cobrança do ICMS na substituição tributária entrou em vigor em março e, desde então, gerou diversas liminares suspendendo a incidência, alcançadas por entidades empresariais.

Na substituição tributária, a indústria recolhe o imposto pelas demais empresas da cadeia produtiva. A alíquota é calculada sobre um valor estimado de venda ao consumidor, que é estabelecido pelo governo a partir de uma média. Dificilmente, o preço efetivo de venda é exatamente o valor usado para calcular o ICMS.

Com o decreto que entrou em vigor em março, ficou obrigatório pagar ao governo a diferença do ICMS recolhido a menor no regime de substituição tributária. O contrário também vale, quando o tributo pago a mais terá de ser restituído para as empresas. Isso terá de ser mantido pelas empresas com faturamento superior ao teto da possibilidade aberta agora pelo governo do Estado e por aquelas que não pedirem para sair do regime fiscal de substituição tributária.

Colunista Giane Guerra (giane.guerra@rdgaucha.com.br)
Colaborou Daniel Giussani (daniel.giussani@zerohora.com.br)
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