A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União a autorização para a abertura dos dois primeiros free shops brasileiros em fronteira terrestre. As lojas francas foram permitidas por lei há mais de cinco anos e passaram por diversas regulamentações desde então. Agora, finalmente, elas saem do papel e prometem movimentar regiões que precisam de um impulso na economia.
As operações que receberam o aval do órgão para funcionar são o Free Shop Caraballat, em Jaguarão, e o Duty Free Shop, em Uruguaiana. A loja de Jaguarão deve começar a funcionar ainda em junho e a outra, prevê abrir a loja em julho.
Dono do Caraballat, o empresário Marcos Lemos quer ter uma rede de free shops, com mais três unidades só para começar. O número de empregos diretos por loja varia de cinco a 20 pessoas, sem contar os trabalhadores indiretos contratados por terceirizadas. Lemos foi informado pela coluna da autorização da Receita Federal e está comemorando. Contou ter comprado um Hulk com três metros de altura para as crianças tirarem fotos na loja. Há mercadorias compradas para a loja desde o ano passado.
— Agora, é só montar a loja e devemos abrir dentro de 20 dias. Há estou fazendo a fatura comercial do primeiro caminhão de mercadorias — diz o empresário, indicando que deve ser o primeiro free shop brasileiro já que a outra empresa adiou a projeção de funcionamento da operação para julho.
Atualmente, 20 dos 33 municípios brasileiros aptos a receber lojas no Brasil já possuem legislação local autorizando a implantação de free shops. As cidades ficam em dez Estados, incluindo o Rio Grande do Sul.
A abertura de free shops é a grande aposta da Fronteira, região que sempre enfrentou dificuldades econômicas no Rio Grande do Sul. Relembre quando o assunto foi abordado pela coluna Acerto de Contas: De free shops a piscina de ondas, Fronteira quer ser polo turístico
Regras de compras
- A cota máxima de compras é de US$ 300 por CPF ou o equivalente em outra moeda a cada intervalo de 30 dias em compras de produtos nacionais. Já o excedente em mercadorias importadas terá taxa de 50%. O software fará este controle e também quanto à quantidade de alguns itens:
- Bebidas alcoólicas - 12 litros
- Cigarro - 20 maços
- Charutos ou cigarrilhas - 25 unidades
- Fumo preparado para cachimbo - 250 gramas
- Ainda se tenta manter a cota para brasileiros comprarem em free shops estrangeiros quando estão em viagens terrestres. Com a abertura das lojas francas no Brasil, o limite cairia de US$ 300 para US$ 150. Se aumentar, o consumidor poderá gastar um total de US$ 600 sem pagar tributos sobre o excedente. Metade de cada lado da fronteira.
