A equipe jurídica da Ulbra reuniu-se com a Justiça nessa segunda-feira (13) para tratar da recuperação judicial solicitada pela rede de educação. Foi uma manifestação após a petição da União solicitando que o pedido da empresa não fosse aceito. A Fazenda Nacional requisitou ainda que fosse cadastrada como parte interessada no caso. Já no despacho sobre as solicitações, o juiz Marcelo Tonet determinou a entrada da União no processo, argumentando que é credora da instituição, e deu 15 dias para manifestação da AELBRA, a mantenedora da Ulbra.
Procurada, a defesa da universidade não quis dar entrevista após o encontro. Disse preferir se concentrar no processo e rebater as ações dentro do processo. Enviou a seguida manifestação para a coluna Acerto de Contas:
"Nesta etapa do processo é natural que partes interessadas se manifestem, mas não comentamos as motivações dessas ações. Estamos concentrados em demonstrar para a Justiça e para os credores que a Recuperação Judicial é a melhor solução."
Em entrevista ao colega Eduardo Matos, de GaúchaZH, ainda na semana passada, o procurador-regional da Fazenda Nacional, Rafael Degani, falou sobre o pedido de a União ser contrária à recuperação judicial da Ulbra. Ele e a procuradora Luciane Paezi estiveram reunidos com o juiz responsável pelo processo de recuperação judicial da Ulbra.
Degani afirmou que, entre os motivos, está a mudança recente da natureza jurídica da instituição. Até novembro de 2018, a Aelbra, mantenedora da Ulbra, era uma associação, passando depois a ser uma S.A. Segundo o procurador, a conclusão dos registros ocorreu em abril deste ano, pouco antes do ajuizamento da ação.
— A legislação exige pelo menos dois anos de operação para uma empresa pedir recuperação judicial — sustenta Degani.
Também afirmou que houve rescisão do contrato do Proies, que previa o parcelamento de dívida bilionária em impostos federais. Em entrevista para a coluna, a Ulbra informou que os pagamentos estavam sendo feitos. Sobre o assunto, a Ulbra envia a seguinte manifestação:
"Só em 2018, a Aelbra pagou R$ 200 milhões em tributos, pelo PROIES, em bolsas e em dinheiro. A Instituição busca honrar o compromisso com o programa, e a reestruturação em curso contribui para isso. Importante lembrar que as dificuldades financeiras foram agravadas pelo atraso do governo federal nos repasses do FIES, cujo valor passa de R$ 30 milhões, ou seja, cerca de 15 vezes o valor da parcela em dinheiro do PROIES."
O pedido de recuperação judicial da Ulbra foi ajuizado no dia seis de maio à noite, conforme antecipado pela coluna Acerto de Contas já na manhã do dia seguinte. Se houver o deferimento pela Justiça, a universidade terá 60 dias para apresentar o plano de recuperação judicial para ser aprovado por credores. Enquanto isso, a instituição afirma que o calendário escolar segue normalmente e trabalha para regularizar o calendário de pagamento de funcionários do administrativo e professores.
A recuperação judicial da Ulbra engloba dívidas financeiras, com fornecedores e trabalhadores. O montante chega a R$ 2,4 bilhões. Outros R$ 5,8 bilhões são as dívidas tributárias já renegociadas.
