Apesar de a recuperação judicial da Ulbra não considerar as dívidas tributárias, a União solicitou que o pedido não seja autorizado pela Justiça. Requisitou ainda que fosse cadastrada como parte interessada no caso. Já em despacho sobre as solicitações, o juiz Marcelo Tonet determinou a entrada da Fazenda Nacional no processo, argumentando que é credora da instituição, mas ainda não houve definição se a recuperação judicial será ou não autorizada pela Justiça.
A decisão também deu 15 dias de prazo para a mantenedora da Ulbra, a Aelbra, manifestar-se. Segundo o despacho do juiz, o objetivo é assegurar o contraditório antes da decisão sobre o pedido de recuperação judicial.
Advogado da Ulbra no processo de recuperação judicial, Thomas Dulac Müller informa que a manifestação à Justiça será feita já na próxima segunda-feira (13). Reforça que os débitos da universidade com a União não entraram no pedido de recuperação judicial porque já estão sendo pagos em renegociação feita anteriormente.
— A recuperação judicial de uma empresa visa exatamente garantir o pagamento dos credores. São eles que dirão se querem receber tudo, se aceitam receber menos, se querem receber de forma alongada ou querem a falência. O destino da empresa é definido pelos credores — diz.
A recuperação judicial da Ulbra engloba dívidas financeiras, com fornecedores e trabalhadores. O montante chega a R$ 2,4 bilhões. Outros R$ 5,8 bilhões são as dívidas tributárias já renegociadas.
O pedido da Ulbra foi ajuizado na segunda-feira (6) à noite, conforme antecipado pela coluna Acerto de Contas já na manhã do dia seguinte. Se houver o deferimento pela Justiça, a universidade terá 60 dias para apresentar o plano de recuperação judicial para ser aprovado por credores. Enquanto isso, a instituição afirma que o calendário escolar segue normalmente e trabalha para regularizar o calendário de pagamento de funcionários do administrativo e professores.
