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A Justiça do Rio Grande do Sul negou pedido de representantes da Unick Forex para devolução de bens apreendidos e autorização para a empresa divulgar os serviços. Acusados de operar pirâmide financeira, os autores da solicitação argumentaram que as medidas cautelares da Justiça do município gaúcho de Crissiumal estão impedindo que os trabalhadores exerçam as atividades para obter renda extra.
O escritório dos representantes da Unick foi fechado na cidade em março. Ainda em fevereiro, foi registrado boletim de ocorrência na polícia de Crissiumal. A acusação é que o estabelecimento atuava sem autorização da Comissão de Valores Mobiliários, que fiscaliza o mercado de capitais no país, e que se tratavam de crimes contra a economia popular.
No mandado de segurança pedindo a liminar, os empresários alegaram que a Unick é uma plataforma de serviços online com registro internacional e não atua com captação de investimentos ou aplicação de valores de terceiros. A coluna tenta contato com a empresa pelo site, mas ainda não obteve retorno. A sede da Unick fica em Novo Hamburgo.
"(...) a Unick não é uma instituição financeira e sim uma empresa de investimentos de capital próprio, ou seja, o capital investido passa a integralizar o capital da própria Unick, não se enquadrando nas empresas que necessitam de registro junto a Comissão de Valores Imobiliários." - diz trecho da argumentação de defesa dos acusados de crime financeiro.
A Unick diz ainda que a proibição de atuar é baseada em "denúncia caluniosa e injusta." A empresa pediu também assistência judiciária gratuita no processo.
Relator no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, desembargador Rogério Leal disse que as informações e documentos mostram que a Unick Forex está ligada a um esquema de pirâmide financeira, cometendo crime contra a economia popular. Acrescentou que a empresa atua de forma irregular no mercado ao não ter documento da CVM. Lembrou que o Ministério Público Federal denunciou 23 pessoas no Vale do Sinos pela mesma prática.
"A forma de operação da empresa se tornou conhecida popularmente como sendo 'aplicação de dinheiro em criptomoedas', algo que sequer possui regulamentação na legislação brasileira, prometendo lucros exorbitantes (em torno de 15% ao mês), além de um lucro extra de 5% a cada nova pessoa trazida para a 'pirâmide'." - diz o magistrado na decisão.
O mandado de busca e apreensão no escritório da Unick em Crissiumal foi cumprido no início de março. Atualmente, o caso aguarda a conclusão das investigações pela polícia, que pediu acesso a dados dos celulares, notebooks e softwares apreendidos, o que foi autorizado pela Justiça. Então, o indeferimento do pedido de liminar tem como objetivo garantir a investigação e evitar a prática de delitos pelos investigados.
InDeal
Há poucos dias, a Polícia Federal e a Receita Federal cumpriram dez mandados de prisão preventiva e 25 de busca e apreensão em cinco cidades gaúchas e em Santa Catarina e São Paulo. A chamada Operação Egypto investiga a inDeal, com sede em Novo Hamburgo, que atua sem autorização do Banco Central. Uma Ferrari avaliada em mais de R$ 680 mil foi o último dos carros apreendidos na operação. Outros 36 veículos estão sob posse da PF desde o dia 21, data em que a operação foi deflagrada, e deverão ir a leilão após determinação judicial. Os 10 presos — entre sócios, esposas de sócios e colaboradores — seguem detidos.
CVM
Ainda em fevereiro, a coluna Acerto de Contas noticiou que os casos da Unick e inDeal eram de conhecimento da Comissão de Valores Mobiliários. O da Unick é mais antigo. A CVM emitiu um alerta ao mercado ainda em março de 2018 sobre atuação irregular. Segundo o documento chamado de "ato declaratório", a empresa não tinha autorização da autarquia para captar clientes no Brasil pelo site unick.forex, que segue no ar. No aviso, a CVM inclusive citou o nome de pessoas e razões sociais de empresas que estariam realizando as operações irregulares no mercado.
