Em cima do laço, a Associação Gaúcha para Desenvolvimento do Varejo está pedindo adiamento da mudança na cobrança do ICMS no Rio Grande do Sul para 2020. A alteração entra em vigor nesta sexta-feira (1). A AGV está encaminhando uma carta para o governador Eduardo Leite. A coluna Acerto de Contas teve acesso ao documento:
"(...) o tema tem criado diferentes e confusas interpretações entre os empresários gaúchos. Da mesma forma, a Secretaria da Fazenda reconhece as dificuldades de implementação e a possibilidade de redução de receita, tendo em vista o desconhecimento do impacto real na arrecadação. A Associação Gaúcha para Desenvolvimento do Varejo, que representa o varejo gaúcho, reitera que a medida necessita de mais tempo de discussão com os empresários e com a sociedade, para que haja implantação de forma legal e que se torne viável para a economia do Estado, uma vez que a decisão traz insegurança jurídica, necessidade de investimentos imediatos em tecnologia e capital humano, custos elevados, além de fortes indícios de inconstitucionalidade. A entidade, na defesa de seus associados e dos consumidores gaúchos - que serão impactados diretamente com as alterações propostas - sugere que a vigência da medida seja prorrogada para 2020 (...)" - diz parte da carta, assinada pelo presidente da AGV, Ricardo Diedrich.
A mudança na cobrança de ICMS terá grande impacto quando entrar em vigor o decreto publicado em novembro de 2018 que atende à decisão ainda de 2016 do Supremo Tribunal Federal. A partir de março, será obrigatório pagar ao governo a diferença do ICMS recolhido a menor no regime de substituição tributária. O contrário também valerá, quando o tributo pago a mais terá de ser restituído para as empresas. O assunto foi pauta do programa Acerto de Contas (domingos, às 6h, na Rádio Gaúcha).
Na substituição tributária, a indústria recolhe o imposto pelas demais empresas da cadeia produtiva. A alíquota é calculada sobre um valor estimado de venda ao consumidor, que é estabelecido pelo governo a partir de uma média. Dificilmente, o preço efetivo de venda é exatamente o valor usado para calcular o ICMS.
A mudança parece justa. Afinal, o imposto pago será sobre o valor real de venda. Só que a alteração não agrada quem terá de pagar a mais, claro. Aliás, não agrada nem à Receita Estadual, que gastará mais tempo e recursos para operacionalizar a cobrança, a restituição e a fiscalização. Lembrando que o principal objetivo da substituição tributária é evitar a sonegação.
— O controle pela administração tributária será complexo. O governo ficará no zero a zero em questões de arrecadação— comentou o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira.
Ainda na entrevista do último domingo, Pereira garantiu que a mudança começa em março mesmo. Nesta quinta, o Piratini confirmou que a mudança na cobrança do ICMS está mantida para esta sexta-feira. Sem prorrogação.
Ouça mais detalhes no programa Acerto de Contas. Domingos, às 6h, na Rádio Gaúcha. Ouça aqui:
