Foi publicada no Diário Oficial da União autorização para que o Rio Grande do Sul faça o programa de parcelamento de dívidas de ICMS. A previsão está no Convênio ICMS 116/18, divulgado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária. O alerta foi enviado para a coluna Acerto de Contas pelo advogado Alberto Martins da Silva Neto, da Scalzilli Althaus.
- O Estado fixará o prazo máximo de adesão ao parcelamento, mas não pode exceder 26 de dezembro - acrescenta o advogado.
Procurada, a Secretaria Estadual da Fazenda confirmou que está trabalhando nos detalhes da próxima edição do Refaz. Antecipou que o parcelamento poderá chegar a 120 meses para os contribuintes. Os juros devem ter redução de até 40% e as multas, de 50%. Para quitação das dívidas, as condições devem ser melhores. Valerá para créditos de ICMS com o Estado vencidos até 30 de abril de 2018.
