Cerca de 305 mil empresas poderão ter o registro cancelado no Rio Grande do Sul. O alerta é da Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul (JucisRS).
São empresas que não têm movimentação há mais de dez anos. Então, não há o que o órgão chama de "arquivamento de atos".
A determinação está em legislação do registro público de empresas mercantis. Abrange as empresas sem movimentação entre 31 de dezembro de 2007 e 28 de fevereiro de 2018. O edital foi publicado no Diário Oficial do Estado ainda no mês passado.
Uma opção é fazer um comunicado de funcionamento. As orientações estão no site da Junta Comercial, onde é possível consultar um relatório das empresas que correm o risco de cancelamento.
Quando o registro da empresa é cancelado, ela é inativada. A Junta Comercial comunica autoridades arrecadadoras, como Receita Federal, Caixa Econômica Federal e INSS. Para a efetiva extinção, há ainda outros requisitos.
