A política de segurança pública que fez de 2019 o ano menos violento da década começou a ser implementada pelo menos dois anos antes, ainda na gestão de José Ivo Sartori. Neste governo, as diretrizes que garantiram a inversão dos índices de criminalidade ganharam método, forma e estratégias mais claras com o programa RS Seguro, a principal bandeira da Secretaria de Segurança Pública (SSP).
O comando da execução do plano está sob os cuidados do delegado de Polícia Civil Antônio Padilha, espécie de braço direito do secretário da Segurança Pública e vice-governador, Ranolfo Vieira Júnior. Nesta semana, o governo divulgou os dados de criminalidade consolidados do ano passado, que mostram quedas expressivas em homicídios, latrocínios e roubos.
Qual é o desafio da Segurança depois de um ano com índices positivos?
O desafio é reduzir ainda mais os indicadores de criminalidade, qualificando a integração, a inteligência e o investimento. Por si só é um grande desafio. E o que a gente conseguiu no ano passado foi bem expressivo.
O que é necessário para reduzir ainda mais?
Esse trabalho que está sendo desenvolvido com a coordenação do governador do Estado e do vice-governador no sentido de integrar as forças de segurança pública tem sido fundamental, que é o que a gente tem chamado de Gestão Estatística e Segurança Pública. Não é só a apresentação de dados. Tem toda uma dinâmica. A gente está lidando com fatores bem importantes. Temos fatos e dados, evidências técnicas e científicas que acompanhamos todos os meses, e os dados dos municípios. Isso por si só já é um diferencial. Identificamos quais são os municípios que têm os piores indicadores de criminalidade no RS. Eles registram 89% dos roubos de veículos e 88% dos roubos a pedestres. Então, ali tem uma concentração bem importante da criminalidade violenta. Só esse trabalho de acompanhar todos os meses com foco territorial dentro de cada município já é um fator bem importante.
Como isso se dá na prática?
Semanalmente, geramos relatórios e acompanhamos esses indicadores priorizados pelo programa, que são os CVLIs (Crimes Violentos Letais Intencionais). Além do homicídio, tem o latrocínio, lesão corporal seguida de morte, aborto, investigação em auxílio ao suicídio, infanticídio, roubos a veículos, roubos a pedestres e um indicador local que os policiais, lá no município, os atores na cidade, escolheram. Nós apresentamos para eles, além desses dados principais, a relação dos índices que nos últimos 10 anos tinham índices preocupantes em cada um dos municípios.
Em maio do ano passado, reunimos os oficiais da Brigada Militar e os delegados de Polícia. Fizemos uma dinâmica para avaliar o impacto desses indicadores, além dos 13 iniciais: sensação de segurança, cotidiano das pessoas, como isso afeta o aspecto econômico. Lá em Passo Fundo, por exemplo, eles identificaram que o indicador que precisava ser acompanhado era o furto de veículos. Em Esteio, é o roubo de estabelecimento comercial e de ensino. Isso cada um dos 18 municípios faz individualmente. No final do mês, a gente consolida e encaminha para eles.
Hoje, as reuniões estão acontecendo entre os delegados de Polícia, os agentes da Polícia Civil, os oficiais da Brigada Militar e alguns praças, peritos, agentes penitenciários e Corpo de Bombeiros Militar.
Se o número de homicídios dispara em um mês, por exemplo, vocês dão maior atenção pontual a esse tipo de crime?
Com os dados, eles discutem quais ações têm que desenvolver para enfrentar esses crimes. Essas informações são consolidadas nas reuniões nos municípios. Vão então para uma reunião no colegiado de segurança, que é o secretário e vice-governador com os chefes das instituições vinculadas, que analisa esse mesmo material, mas aí consolidado. E depois disso vem uma reunião de colegiado de governo, com a participação do governador, em que isso é mostrado para todos eles. A gente mostra quais foram os municípios que tiveram a maior redução e maior variação negativa, e eles têm que justificar o que estão fazendo.
Isso gera uma competição entre os municípios para obter melhores resultados?
Claro, uma competição saudável. E conseguimos aproximar as instituições de segurança pública. Antigamente, cada uma funcionava do seu jeito, separadamente, querendo apenas fazer o seu trabalho. Hoje, se trabalhar em conjunto pelo mesmo propósito, melhora a segurança pública.
Com o trabalho focado nas maiores cidades, parece que há migração do crime organizado para pequenos e médios municípios. O que está acontecendo? Isso também está no radar de vocês?
Acompanhamos a todo momento a evolução da criminalidade nos demais municípios. Mas tínhamos que dar uma resposta imediata. Não tínhamos condição, sendo muito franco e sincero, de apresentar um metodologia e querer fazer com que ela desse certo em 497 municípios do Estado. Então, priorizamos: vamos atacar onde tem os maiores índices.
Se pegar uma série histórica da evolução criminal do Rio Grande do Sul, abaixo a gente coloca a evolução desses indicadores desses 18 municípios, toda vez que sobe nos 18 municípios, a do Estado vai lá para cima. Toda vez que desce a dos 18 municípios, a do Estado desce também. Então, é claro que os 497 municípios são importantes e precisam ter atenção especial. No programa RS Seguro, essa ação inicial teve foco nos 18 municípios, mas o programa é para todo o Estado. Tínhamos que dar uma focalizada.
O Rio Grande do Sul tem 41 mil presos, mas ainda faltam 16 mil vagas no regime fechado. A execução da pena continua sendo um problema aqui no Estado?
É um problema de todo país e do mundo. Tem de ser enfrentado. É por isso que, quando se lançou o programa, um dos eixos era o do sistema prisional e uma das primeiras iniciativas foi criar a Secretaria de Administração Penitenciária para dar maior autonomia e empoderamento para essa área. Seguimos acompanhando o tema do sistema prisional porque é central para a questão da violência e da criminalidade.
Não pode falar de segurança pública sem falar de sistema prisional. Tem toda uma atenção especial, tem um secretário de Estado específico (César Faccioli) para ter uma atenção diferenciada, um procurador de Justiça com extrema experiência durante a sua carreira no Ministério Público. Já se aposentou e assumiu essa função extremamente importante, estruturou a equipe dele, está desenvolvendo uma série de iniciativas, mas aqui, pelo programa RS Seguro, estamos acompanhando também, todos os meses, em reuniões com o governador.
Vai chegar o momento em que vamos sentir a sensação de segurança muito mais presente nas ruas?
É no que a gente acredita. Sou delegado de Polícia há 20 anos e quando ingressei, em setembro de 1999, fiz o juramento: servir bem a população do Rio Grande do Sul. Quero isso para mim, para minha família, para todos os gaúchos. Todos queremos ter um Estado tranquilo. Tem gente que fica falando em Estatuto do Desarmamento, as pessoas discutem se tem de liberar as armas ou não.
Sonho com o dia em que a gente possa se comparar com Estados no mundo em que o nível de civilização é tal que olhar um policial na rua armado é uma exceção. Em Londres, não se vê os policiais armados. É uma exceção. Tu vais ver o policial armado quando tiver alguma ação específica. Sonho com o dia em que não se precise ficar discutindo o Estatuto do Desarmamento. O policial ter uma arma de fogo é uma exceção. Só vai utilizar quando for extremamente necessário.
O sujeito que pega uma arma de fogo e mata pensando na impunidade vai ter de pensar mil vezes para apertar o gatilho. É com isso que sonho, muita paz e tranquilidade, e que o nosso Estado volte a ser pujante e fértil para investimentos e para se viver. É nisso que acredito.