Vencida a polêmica em torno da apresentação de projeto único com regras para produção, venda e transporte do leite, o texto que deverá ser apreciado pelos deputados em dezembro - tranca a pauta a partir do dia 15 - terá novidades. Quatro emendas foram apresentadas pelo deputado Vilmar Zanchin (PMDB).
A modificação mais importante contemplada pela proposta, na avaliação do parlamentar, é a que altera o artigo 14 e propõe um sistema eletrônico de rastreamento, obrigatório, a ser adotado em "todo o processo de coleta, transporte e armazenagem, bem como indústrias de processamento".
Todo o veículo para movimentação de leite precisaria ter sensores para controle de entrada, armazenagem e retirada do produto. Na proposta original, a previsão era a necessidade de um documento de trânsito para o transporte do leite cru.
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A introdução do sistema eletrônico seria gradual, em três anos, a partir da data da publicação da lei. E quanto ao custo?
- Essa é a questão que carece ainda de regulamentação. As empresas devem ter muito interesse em um produto de qualidade. O objetivo é discutir e levantar a importância do controle efetivo - pondera Zanchin, que diz que construiu as emendas a partir de sugestões recebidas de produtores e técnicos ligados à área.
Também foi solicitada a exclusão do artigo 17, que fala sobre a regulamentação do transporte de leite cru em latões ou tarros em temperatura ambiente.
Conforme avaliação de um técnico, autorizar o transporte nesses recipientes nos dias de hoje é algo ultrapassado.
- Se a lei bota uma brecha dessas, não tem como ter um leite bom - entende Mário Bertani, ex-prefeito de Espumoso, produtor rural e uma das pessoas que fez sugestões para o projeto.
Secretário da Agricultura, Ernani Polo diz que, como várias entidades "participaram de forma aberta da construção do projeto", se imaginava que ele estivesse "bem arredondado".
- Se as mudanças vierem para melhorar, não vejo problemas - garante, sobre as emendas.
