Será única e em regime de urgência a proposta de lei para regulamentar venda e transporte de leite no Rio Grande do Sul. Depois de idas e vindas e de polêmica sobre o formato se um ou dois projetos , entidades do setor e Secretaria da Agricultura chegaram a um acordo ontem. Ao suprimir trechos do texto original e acrescentar sugestões feitas, chegou-se a um modelo que, em tese, agradou a todas as partes.
- O documento será agora encaminhado à Casa Civil na terça-feira (hoje e segunda o funcionalismo público tem feriado). E solicitaremos remessa em regime de urgência - explica o deputado Gabriel Souza (PMDB), escalado para a conciliação.
É que já existe um projeto de lei na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, apresentado por parlamentares. Tratava apenas do transporte (Transleite). O acerto era para que o Executivo apresentasse o Prolácteos, mas o texto veio com um formato que incluiu todas as etapas do processo, o que acabou gerando críticas por parte de entidades, como o Instituto Gaúcho do Leite (IGL), e até do presidente da Assembleia, Edson Brum (PMDB).
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- O IGL sempre teve a ideia de fazer o projeto andar rapidamente. A unificação feita agora foi feliz, contempla todas as vertentes, do transporte à comercialização - afirma Ardêmio Heineck, diretor-executivo da entidade.
Uma das sugestões foi para que a lei determine quem aprova o aproveitamento condicional do leite - casos, por exemplo, em que não pode ser utilizado para uma finalidade, mas serve para outra.
- Os projetos iniciais já eram bons, mas uma questão que preocupava a indústria é que não havia penalização monetária para os transportadores - pondera Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato das Indústrias de Laticínios e Derivados (Sindilat-RS).
Isso mudou, o transportador passa a ter de ser cadastrado, atender exigências e fica sujeito a punições em casos de irregularidades.
Por sugestão do Ministério Público, a indústria também ganhará responsabilidade extra: quando o transportador tiver carga rejeitada e não quiser dar destino a esse leite, a empresa terá de comunicar à promotoria.
Tão importante quanto acelerar a aprovação será fazer com que a lei vigore com força na prática. O consumidor, o bom produtor e a indústria correta agradecem.
