A decisão do governo federal de publicar nesta quarta-feira medida provisória (MP) para desobrigar que máquinas agrícolas, como tratores e colheitadeiras, tenham de passar por licenciamento e emplacamento deixa a solução mais próxima, mas ainda não representa um alívio definitivo para os produtores. Uma das entidades que mais batalhou contra a obrigatoriedade, a Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag) lembra que, para encerrar a questão, a MP ainda precisa passar pelo Congresso e depois ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff.
- Já tivemos MPs anteriores que acabaram não sendo votadas. Então esta sombra permanece sobre o produtor - diz o assessor de política agrícola da Fetag, Márcio Langer.
Outra dúvida dos produtores é quanto à necessidade de fazer o registro da máquina no órgão de trânsito estadual. A esperança é de que seja um processo simplificado.
Segundo o Ministério da Agricultura, a MP ajuda na redução de custos no campo e elimina burocracia, melhorando a a competitividade do agronegócio brasileiro. A maior parte das máquinas sequer deixa as propriedades, justificou a ministra Kátia Abreu. Além do transtorno para o licenciamento, o custo seria de cerca de R$ 800 por máquina, estima a Fetag.
- Há também a questão da distância das propriedades em relação aos Centros de Registro de Veículos Automotores (CRVAs), (estrutura) que nem todos os municípios têm. O deslocamento necessário para o registro destas máquinas seria um grande problema - avalia Langer.
Entre idas e vindas, a polêmica se arrasta desde 2012. A nova MP vale a partir de 2016. O emplacamento se tornaria obrigatório a partir de dezembro de 2014, mas a medida foi adiada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contram) por dois anos.
- Temos certeza de que a MP será aprovada - diz o deputado federal Elvino Bohn Gass (PT).
