O anúncio de cortes para controle dos gastos do governo do Estado pulverizou dúvidas e inseguranças em diferentes setores. Uma preocupação importante tem relação com a Fepam, órgão vinculado à Secretaria do Meio Ambiente e responsável pela emissão das licenças ambientais.
Por conta de um acordo firmado na ação civil pública referente à extração de areia do Rio Jacuí, a entidade realizou a contratação emergencial de 53 técnicos em 2013. Esses profissionais - biólogos, geólogos, químicos, engenheiros e agentes administrativos, entre outros - atuam nas áreas de mineração, infraestrutura, administrativa e na divisão agrossilvopastoril. Os contratos em questão são de um ano, prorrogáveis por mais um, e começam a vencer a partir do próximo dia 13.
- Estou fazendo levantamento dos emergenciais. Vou pedir ao governador que sejam renovados. A premissa é de que os serviços essenciais sejam mantidos - argumenta a nova secretária do Meio Ambiente, Ana Pellini, que também responde interinamente pela presidência da Fepam.
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Se 100% dessas renovações serão autorizadas, ainda não é possível dizer. Mas Ana, que também pedirá a manutenção do concurso previsto para março, afirma estar esperançosa.
Sem as contratações emergenciais, se criaria um desfalque significativo justamente no momento em que se fala na necessidade de agilizar o processo de licenciamento ambiental. Aliás, mais para frente, a nova secretária quer rever processos:
- Temos um método trabalhoso. As licenças podem continuar com o mesmo conteúdo de hoje. É a demora no processo que incomoda.
